Isenção do IR, anistia e prazo de inelegibilidade devem determinar ritmo de ‘retorno’ dos trabalhos no Congresso

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aproveitaram a última semana para acompanhar o presidente Lula (PT) em viagem oficial ao Japão e ao Vietnã. Com isso, os trabalhos das duas Casas entraram em um ritmo desacelerado. Essa, porém, não deve ser a realidade dos próximos dias.

A mudança de ritmo se deve ao fato de que o Congresso terá que lidar com temas importantes, principalmente os que têm relação com com as novas regras sobre o Imposto de Renda (IR), o tratamento aos condenados pelo 8 de Janeiro, as condições de inelegibilidade e outras mudanças na legislação eleitoral.

Isenção do Imposto de Renda

Tentando cumprir uma das suas principais promessas de campanha, Lula enviou ao Congresso, no último dia 18,  a proposta que visa ampliar a faixa de isenção do IR, fazendo com que pessoas que recebam até 5 mil reais mensais deixem de pagar o tributo. 

Para compensar a perda tributária estimada em 27 bilhões de reais, e corrigir a histórica desigualdade em termos de contribuição no País, o projeto também prevê taxação para quem recebe mais.

O primeiro passo do trâmite do projeto vai ser dado na Câmara. Hugo Motta, porém, ainda não determinou qual será a tramitação do texto na Casa. De início, uma das medidas mais importantes é a definição sobre quem será o relator da proposta. 

O governo, por sua vez, enviou o projeto com “urgência constitucional”, o que, pelo regimento, significa que o texto deve ser analisado em até 45 dias pela Câmara.

Obrigatoriamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá que analisar o texto. Existe, porém, a possibilidade de que outras comissões – seja a de Finanças e Tributação ou mesmo uma comissão mista, envolvendo Câmara e Senado – passem a se debruçar sobre a proposta antes de ela ir ao Plenário.

Anistia aos golpistas

O projeto de lei que pretende conceder anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro – foram mais de 500, até agora – se converteu em uma das principais âncoras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados do ex-capitão.

No ano passado, o projeto ganhou fôlego e chegou a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça. De lá para cá, porém, investidas de bolsonaristas contra o Supremo Tribunal Federal minaram o clima político em torno da anistia. 

No quadro atual, aliados de Bolsonaro querem que a Câmara vote o pedido para que o projeto entre em regime de urgência. A base do governo Lula, no entanto, argumenta que uma eventual votação traria problemas para Motta. Interlocutores do presidente da Casa, por seu turno, dizem que a possibilidade de votação do projeto é mínima.

Nesta semana, Motta vai se reunir com lideranças favoráveis ao projeto (na terça-feira 1) e com nomes contrários à proposta (na quinta-feira 3) antes de tomar uma decisão final sobre o andamento do projeto.

Inelegibilidade

Outro tema de destaque é a análise do projeto que pode mudar a Lei da Ficha Limpa. Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o texto muda a contagem do prazo e a duração do tempo de inelegibilidade de um político condenado. 

A ideia é que haja uma unificação da inelegibilidade, em oito anos, para qualquer caso. Quando houver acúmulo de condenações, o prazo de inelegibilidade não poderia passar de doze anos. 

O texto estava próximo de ser votado no plenário da Câmara, mas foi adiado duas vezes em março. Em abril, a conjuntura deve favorecer a votação do projeto.