Interdição de Bolsonaro por razões mentais é difícil e depende da PGR

O passeio dominical de Jair Bolsonaro pelo comércio da periferia de Brasília com o coronavírus à solta causou espanto. Partidos de oposição estudam medidas judiciais contra ele. O Twitter tirou da página do presidente vídeos do passeio. Na mesma rede social, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) escreveu: “Estamos diante de um psicopata genocida. É muito grave”.

Psicopatia é um degrau além da sociopatia, e a sociopatia de Bolsonaro está bem caracterizada na pandemia, explicou um psicólogo a CartaCapital. Antes do passeio, Calero já tinha tentado saber como, juridicamente, “declarar a incapacidade mental” do presidente e afastá-lo do cargo. Descobriu que é difícil e que o caminho existente também é: depende do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Calero havia pedido informações sobre o tema à consultoria legislativa da Câmara. Perguntara se dava para usar a Constituição, a Lei do Impeachment (1.079, de 1950), a Lei da Ação Popular (4.717, de 1965) e o Código de Processo Civil (13.105, de 2015). Das quatro opções, responderam os consultores Jose Theodoro Menck e Newton Tavares Filho, só o Código serve. E aí entra Aras.

O Código tem uma seção chamada “Da interdição”. Interditar é declarar uma pessoa incapaz de praticar atos civis, como são os presidenciais. Em agosto de 2019, um juiz de Pernambuco, Bartolomeu Bueno, havia defendido em público a interdição de Bolsonaro: “Não estou falando em impeachment. Estou falando em interdição, por falta de condições mentais para exercício do cargo”.

Pelo artigo 747 do Código Civil, a interdição pode ser iniciativa de cônjuge, parente, representante de entidade do alvo da interdição ou pelo Ministério Público (MP). Supondo que o clã Bolsonaro e membros do governo não agirão, sobraria o MP.

Bolsonaro passeou pelo comércio da periferia de Brasília no domingo 29 e interagiu com apoiadores (Reprodução/ Twitter)

O chefe do MP e aquele com atribuição legal para processar o presidente é Aras. E este tem sido manso com o responsável por sua nomeação. Um de seus auxiliares, o secretário de Direitos Humanos da PGR, Ailton Benedito, até faz militância bolsonarista na pandemia. Ataca a mídia e diz que a Organização Mundial de Saúde (OMS) segue “as diretrizes da ditadura comunista da China”.

Em 27 de março, Aras arquivou um pedido de 18 colegas da Procuradoria para o órgão enviar ao presidente a recomendação de, contra o coronavírus, seguir as orientações da OMS e do Ministério da Saúde.

O ex-capitão ignorou essas orientações na cadeia de rádio e TV de 24 de março, ao pregar que os brasileiros voltem às ruas, para não prejudicar a economia. “O distanciamento de pessoas infectadas ou que podem atuar como vetores, assim como o isolamento social têm sido apontados (pela OMS e o Ministério da Saúde) como providência mais eficaz, até agora”, dizia o pedido.

Aras viu no gesto dos colegas um ato político e midiático contra Bolsonaro. Ao arquivar o caso, escreveu não haver meios legais de controlar de antemão pronunciamentos presidenciais. “Tampouco há indícios de eventual prática de ilícito de natureza criminal por parte do presidente”, anotou.

Sete entidades médicas afirmaram após o pronunciamento que Bolsonaro violou o Código Penal. Pelo artigo 268, é crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Na TV, o presidente pregara boicote à quarentena. E boicotou, ao passear pelo comércio em Brasília, cidade que tem o terceiro maior número de casos.

 

“Essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde”, disseram as sedes brasilienses de nove partidos de oposição, em nota pública. “O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias.”

O texto é de PCB, PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV, Rede e Unidade Popular. Os partidos afirmaram que estudam “medidas judiciais cabíveis” contra o ex-capitão.

Após Bolsonaro ter praticado outro gesto espantoso, o de confraternizar com apoiadores que foram às ruas em 15 de março, apesar de naquele já haver uma pandemia declarada pela OMS, o advogado tucano Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, disse que o presidente deveria ser submetido a uma exame mental.

“O Ministério Público pode requerer um exame de sanidade mental para o exercício da profissão. Bolsonaro também está sujeito a medidas administrativas e eventualmente criminais. Assumir o risco de expor pessoas a contágio é crime”, disse ao Estadão à época.

Mas Augusto Aras não concorda.