Inspirado nos EUA, Jaques Wagner quer PEC para permitir que o vice peça o afastamento de um presidente incapaz

O senador Jaques Wagner (PT-BA) articula a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que permitiria ao vice-presidente, com apoio da maioria dos ministros, pedir o afastamento do presidente da República por ausência de condições físicas ou mentais. A decisão final caberia ao Congresso.

A ideia é inspirada na 25ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Em sua quarta seção, a medida determina que “sempre que o vice-presidente e a maioria dos principais oficiais dos departamentos executivos, ou de qualquer outro órgão que o Congresso preveja por lei, transmitem ao presidente pro tempore do Senado e ao presidente da Câmara dos Representantes sua declaração por escrito de que o presidente não pode exercer os poderes e deveres de seu cargo, o vice-presidente assumirá imediatamente os poderes e deveres do cargo de presidente interino”.

“Estamos vivendo no Brasil uma situação absolutamente anômala, de exceção, porque o País, no meio de uma crise econômica, social e sanitária, é dirigido por um presidente nitidamente desequilibrado para tomar decisões sobre matérias tão delicadas”, afirmou Jaques Wagner em contato com CartaCapital.

Segundo o senador – “um presidencialista convicto” -, a democracia brasileira precisa contar com saídas institucionais que revertam o transtorno que o País enfrenta neste momento. “Eles inventaram um impeachment sem causa e uma prisão sem culpa nos casos de Dilma e Lula”, disse Wagner. Para ele, no entanto, há razões para defender a PEC, “porque os estudiosos da psique humana têm diversas descrições em que se encaixa perfeitamente o atual presidente da República como um psicopata social”.

“Eu não estou falando de xingamento, mas de análise comportamental à luz do conhecimento da psiquiatria. Ele é um tipo perigoso e desequilibrado, por tudo o que faz. Então, depois que eu vi uma tentativa de estabelecer esse mesmo conceito, a chamada Emenda 25 americana, eu acho uma saída que seria menos traumática do que o processo normal de impeachment, apesar de que você também leva para o Congresso”, acrescentou.

O senador diz ter consciência de que a ideia causa estranhamento, considerando a história de instabilidade da democracia brasileira e a possibilidade de se abrir mais uma janela para a retirada de um presidente do poder. “Só que essa janela está sendo aberta na exceção da exceção, que é um caso objetivo de desequilíbrio do presidente da República. Todos já sabiam antes de ele ser eleito, mas infelizmente a criminalização da política, feita durante anos contra o PT, a Dilma e o Lula, acabou varrendo do mapa a política como um todo e colocando esse cidadão aí”.

“Não é solução definitiva, mas é mais uma ferramenta dentro do presidencialismo”.

No caso dos Estados Unidos, exige-se uma maioria de dois terços no Senado e na Câmara dos Representantes para que se aplique a 25ª Emenda. Essa medida foi ratificada em 1967, quatro anos depois do assassinato do presidente John F. Kennedy. A ideia era definir, sem maiores traumas, a sucessão de um presidente incapacitado.

A história norte-americana registra casos de presidentes que fizeram uso da emenda, mas em sua terceira seção, que dispõe sobre as razões pelas quais os mandatários podem, por decisão própria, declarar-se incapazes de exercer o poder.

Em 2002 e em 2007, George W. Bush deixou no comando seu vice-presidente, Dick Cheney, quando foi sedado durante colonoscopias. Ronald Reagan já havia optado por essa saída em 1985, quando teve de se tratar em um hospital e transferiu o poder, por oito horas, ao vice George H.W. Bush.

Até aqui, entretanto, nenhum presidente norte-americano foi apeado do poder por meio da 25ª Emenda. No início deste ano, isso chegou a ser discutido em Washington, diante das constantes ameaças de Donald Trump de não aceitar o resultado das urnas, que apontaram a vitória de Joe Biden, e da invasão de militantes de extrema-direita ao Capitólio, em janeiro.

O caminho escolhido pelos democratas, porém, foi o do impeachment, aprovado na Câmara, mas rejeitado no Senado.