‘Indicação de Telhada desrespeita fundadores do PSDB’, diz ex-ministro

Uma das principais autoridades do Brasil na área de direitos humanos, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro é também um dos criadores do PSDB, fundado em 1988 pela ala progressista do PMDB e intelectuais de esquerda. Secretário Nacional dos Direitos Humanos (1997 e 2000) na era Fernando Henrique Cardoso, Pinheiro foi um dos sete integrantes indicados pela presidenta Dilma Rousseff para integrar a Comissão Nacional da Verdade e nomeado pela ONU, em 2011, coordenador da Comissão Internacional de Inquérito para a Síria.

Na quarta-feira 13, Pinheiro se juntou a outros tucanos históricos na assinatura de um manifesto da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, ligada à Arquidiocese de São Paulo, que pede ao líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, que revogue sua decisão de indicar o ex-comandante da Rota Coronel Telhada para a Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Em entrevista a CartaCapital, o sociólogo afirma que a decisão “desrespeita” os fundadores do partido e especialmente a “memória” de dois deles: Franco Montoro e Mário Covas, ex-governadores de São Paulo. “Nós consideramos que essa indicação é inadequada para o PSDB”, disse. “O Telhada é suspeito de participar de mortes comandadas pela Rota […] Eu acho que esse currículo não é o mais adequado para participar de uma comissão de direitos humanos.”

Leia a entrevista e, ao final dela, o manifesto:

CartaCapital: Por que o senhor e outros tucanos históricos são contrários à indicação do Coronel Telhada para a Comissão de Direitos Humanos?

Paulo Sérgio Pinheiro: A objeção é muito clara porque esse deputado, quando foi comandante da Rota, fazia apologia à violência. Ele é suspeito de participar de mortes comandadas pela Rota e, evidentemente, foi processado por esses crimes. Embora tenha sido absolvido de todos, eu acho que esse currículo não é o mais adequado para participar de uma comissão de direitos humanos. É evidente que a prática de execuções sumárias por membros da Polícia Militar não significa que a PM em conjunto compartilha das ideias do Coronel Telhada.

CC: O senhor acompanha o trabalho do deputado?

PSP: Eu acompanhei sua campanha. Ele fazia demagogia ao defender famílias de policiais militares assassinados. Nós, que historicamente resistimos à ditadura, também nos solidarizamos com as vítimas policiais justamente porque somos contrários a execuções sumárias. Eu acho que o coronel deveria se dedicar a outros temas da sua agenda e deixar a comissão de Direitos Humanos para parlamentares com esse perfil.

CC: O líder do PSDB na Alesp, deputado Carlão Pignatari, surpreendeu o senhor com a indicação?

PSP: O manifesto foi dirigido a ele. Historicamente, o PSDB é um partido da pauta de direitos humanos. Ele foi fundado pelo Franco Montoro, Mário Covas. No governo dos dois a Policia Militar matou muito menos do que hoje em dia porque ela era submetida a uma fiscalização rigorosa. No governo Fernando Henrique, tiramos do papel os primeiros programas nacionais de direitos humanos. O próprio ex-presidente, quando senador, lutou ao lado de Eduardo Suplicy e Cesar Gomes pelas convenções de direitos humanos que a ditadura não assinou. Sempre estivemos nessa luta. Me parece que o Telhada não tem ideia da tradição do PSDB e de seus fundadores.

CC: Surpreende um deputado com esse perfil no PSDB?

PSP: Não vou entrar em debate partidário. No plano federal, Fernando Henrique priorizou os direitos humanos e houve continuidade com Lula e Dilma.

CC: Mas essa indicação não contraria os princípios do PSDB?

PSP: É uma questão da Assembleia Legislativa de São Paulo e da bancada do partido, que achou adequado a indicação do Telhada. Esses nomes que assinam comigo o manifesto estavam na gênese do partido nos anos 1980. Nós consideramos que essa indicação é inadequada para o PSDB. Nossa expectativa é que a liderança reflita sobre isso. O governador Franco Montoro foi um lutador histórico dos direitos humanos. A memória dele e do Mário Covas está sendo desrespeitada. É realmente lamentável que esse legado importante contra a ditadura não seja levado em conta na escolha dos representantes do partido nessa comissão.

CC: O conservadorismo vem crescendo na política?

PSP: Não há a menor dúvida. O Congresso foi tomado de assalto por bancadas com agenda de direita e extrema direita, como são as propostas para reduzir a maioridade penal, mudar o Estatuto do Desarmamento. Parlamentares oportunistas se valem da crise para avançar nessas questões.

CC: Como eles agem?

PSP: Eles exploram a justa indignação da população oferecendo soluções simplistas, como as execuções sumárias. Precisamos de estratégias para responder a esse momento de regressão que vivemos.

Leia abaixo, o manifesto assinado por Pinheiro e outros tucanos fundadores do partido como José Gregori, ministro da Justiça (2000 a 2001) e dos Direitos Humanos (1997 a 2000), José Carlos Dias, Ministro da Justiça (1999 a 2000), Walter Barelli, ministro do Trabalho (1992 a 1994), e Belisário Santos Junior, secretário de Justiça em São Paulo (1995 a 2000):

NOTA DA COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DE SÃO PAULO

Exmo. Sr. Deputado Carlão Pignatari, Líder do PSDB na Assembleia Legislativa

A Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, que tem entre seus membros pessoas que integram ou integraram administrações do PSDB entre os quais José Gregori, José Carlos Dias, Paulo Sergio Pinheiro, Walter Barelli, Belisário Santos Junior, Luiz Antonio de Souza, vem solicitar a Vossa Excelência reconsideração da indicação do deputado Coronel Telhada, como representante do partido na Comissão de Direitos Humanos por contrariar o compromisso de seu partido com a histórica luta pelos Direitos Humanos, que teve no Governador Mario Covas seu principal apoio no Estado de São Paulo.

A Polícia Militar de São Paulo, teve e tem em seus quadros defensores de Direitos Humanos tais como Coronel Giraldi e tantos outros que, se deputados fossem, seriam apropriados para integrarem a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa paulista.

Entretanto, não é o caso do Deputado Coronel Telhada:

Nenhum defensor de Direitos Humanos, sobre qualquer circunstância, se orgulharia de ter tirado a vida de alguém!

Respeitosamente.

São Paulo, 12 de maio de 2015

Antonio Funari Filho

Presidente