Política
Indenização para família de policial morto em serviço avança no Senado
A matéria segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira 15, um projeto de lei que obriga União, estados e municípios a indenizar em 100 mil reais as famílias de agentes de segurança mortos em decorrência do serviço. A proposta ainda prevê 50 mil reais em caso de incapacidade permanente para exercer a atividade própria da carreira.
Com o aval do colegiado, a matéria segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos.
Os senadores aprovaram a versão alternativa que o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou ao Projeto de Lei 2.834/2022, de autoria de Fabiano Contarato (PT-ES).
Além das categorias previstas na redação de Contarato (policiais federais, civis e militares; policiais rodoviários federais; policiais penais; e bombeiros militares), o relator incluiu entre os beneficiários:
- policiais legislativos;
- guardas municipais;
- agentes socioeducativos;
- agentes de trânsito; e
- guardas portuários.
O pagamento ocorrerá apenas uma vez, em até seis meses a partir do requerimento ao órgão de segurança em que a vítima trabalhava. Para isso, será necessário atestado de óbito ou perícia médica oficial. A indenização não afeta o direito aos benefícios previdenciários.
(Com informações da Agência Senado)
CartaCapital
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