Impasse das MPs: Líderes do Senado rejeitam mudar o formato ou abrir mão de comissões mistas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira 30 que líderes da Casa rejeitam qualquer possibilidade de mudar o formato ou extinguir as comissões mistas – formadas por 12 deputados e 12 senadores – responsáveis por analisar as medidas provisórias editadas pelo governo.

Até o início da pandemia, as MPs tinham de passar por esses colegiados mistos antes de chegar ao plenário da Câmara e ao do Senado. Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

Agora, Pacheco deseja retomar o rito tradicional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, não abre mão de ter mais deputados que senadores nas comissões mistas, sob o argumento da proporcionalidade (há 513 deputados e 81 senadores no Brasil).

“A única possibilidade de a Câmara admitir negociar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito de outras comissões temáticas cumprem. Por exemplo, na CMO [Comissão de Orçamento] são 30 deputados e 10 senadores”, disse Lira no início desta semana.

A ideia do presidente da Câmara, porém, não foi aceita pelos líderes do Senado, segundo Pacheco.

“Ao final da reunião de líderes, eu consultei os líderes do Senado em relação à proposta de alteração regimental e da alteração da cultura, sempre praticada no Congresso Nacional, da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional, e nenhum líder apoiou essa ideia”, afirmou o senador.

De acordo com ele, a composição igualitária das comissões mistas é a “inteligência do bicameralismo” e uma alteração teria o potencial de “desequilibrar” o modelo.

“Esse ponto específico, eu creio que seja um ponto difícil de construção de acordo, porque o Senado não concorda com essa alteração que desequilibra o bicameralismo nas discussões das medidas provisórias.”

Diante do impasse, o governo Lula defende deixar em segundo plano neste momento a discussão sobre o rito de tramitação das medidas provisórias, a fim de aprovar as matérias mais urgentes. Assim, a tendência é de que a gestão federal indique as MPs consideradas essenciais, para que elas sejam analisadas conforme o modelo tradicional de comissões mistas.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mencionou na quarta-feira 29 quatro MPs que espera ver aprovadas com urgência sob o sistema de comissões mistas:

• a que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, com a criação de pastas como a da Cultura;
• a que recria o Bolsa Família;
• a que recria o Minha Casa, Minha Vida; e
• a que promove mudanças no Carf.

Se três ou quatro MPs forem, de fato, analisadas conforme o rito das comissões mistas, as outras dez editadas por Lula poderiam ser novamente apresentadas ao Congresso, mas sob a forma de projetos de lei de urgência constitucional.

A urgência solicitada pelo presidente da República pode ocorrer na apresentação do projeto ou em qualquer fase da tramitação. Essa urgência impõe a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta.