Henrique Alves e Cunha são denunciados por corrupção

Os dois últimos presidentes eleitos da Câmara dos Deputados foram denunciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte. Alvos da Operação Manus, um desdobramento da Operação Lava Jato, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, ambos do PMDB e do grupo político do presidente Michel Temer, são acusados de receber propina em troca da aprovação de facilidade na construção de obras como a Arena das Dunas, estádio de Natal na Copa do Mundo de 2014.

Além dos dois peemedebistas, foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

De acordo com o MPF, Eduardo Cunha e Henrique Alves criaram uma “parceria criminosa” por meio da qual solicitaram e aceitaram, pelo menos entre 2012 e 2014, “vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

No caso da OAS, as propinas teriam sido pagas em troca da superação de restrições à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Minas Gerais) e na retirada de entraves ao financiamento do BNDES relativo à obra da Arena das Dunas.

Segundo o MPF, doações eleitorais de 6,85 milhões de reais feitas pela OAS à dupla entre junho de 2012 e setembro de 2014 eram propina.

Em outubro de 2014, dizem os procuradores, houve nova solicitação de propina. A Odebrecht, afirma a denúncia repassou pelo menos 1 milhão de reais, através dos diretórios Nacional e Estadual do PMDB. Eram, afirma o MPF, “valores devidos pela OAS, mas, em razão da afirmativa de ‘Léo Pinheiro‘ de que não era viável a realização do pagamento naquela ocasião, as quantias acabaram sendo solicitadas à Odebrecht, para posterior compensação entre as empreiteiras.”

Nem todos os valores pagos pela Odebrecht teriam sido usados para “quitar” dívidas da OAS com os parlamentares. Em troca de interesses da própria Odebrecht, afirma o MPF, os ex-presidentes da Câmara receberam, de agosto a outubro de 2014, 2 milhões de reais em “caixa dois”, valor acertado com Fernando Luiz Ayres, “em razão da promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, operação na qual havia interesse da empreiteira em realizar investimento”.

De junho a outubro do mesmo ano, prosseguem os procuradores, outros 400 mil reais foram repassados pela Carioca Engenharia, através de doações eleitorais oficiais feitas à conta de campanha de Henrique Alves. Eduardo Cunha já vinha agindo em prol dos interesses da Carioca, diz o MPF, em especial entre os anos de 2011 e 2013, por meio da obtenção de financiamento perante a Caixa Econômica para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Em função dessa “ajuda”, os dois ex-deputados teriam recebido propina no exterior, “fato que já é objeto de ação penal própria”.

A Andrade Gutierrez, por sua vez, doou ao diretório potiguar do PMDB 1,25 milhão de reais entre julho e setembro de 2014, dos quais 100 mil reais foram diretamente para a conta de campanha de Henrique Alves. “Os valores consistiram em contrapartida pela atuação de Eduardo Cunha na alteração da redação da Medida Provisória n. 627/2013, que tratava da tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, de modo que o texto final (…) contemplasse os interesses da empresa, o que acabou de fato ocorrendo”, afirmam os procuradores.

Tanto Cunha quanto Alves estão atualmente presos. O primeiro, no Complexo Médico Penal do Paraná, e o segundo na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Arena das Dunas

No caso da Arena das Dunas, a OAS necessitava de aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para a liberação de novas parcelas do financiamento do BNDES para a obra. Contudo, dizem os procuradores, o tribunal não teve acesso ao projeto executivo completo e não podia avalizar a liberação. Henrique Alves teria sido procurado pela empreiteira e se disposto a agir junto ao TCE e ainda a ir “pra cima do TCU”, o Tribunal de Contas da União.

No Acórdão 1982/2013, o TCU comunicou ao TCE/RN que, “apenas em situações em que fosse constatada irregularidade de gravidade suficiente, o fato fosse comunicado ao BNDES”. Como o tribunal potiguar não tinha as informações necessária para se posicionar sobre o assunto, o banco continuou a liberar as parcelas e a obra foi concluída, com um superfaturamento de 77 milhões, ainda segundo o MPF.

O conselheiro relator do caso no TCE, Carlos Thompson Fernandes, informou que Paulo Roberto Alves – então presidente do tribunal e primo de Henrique Alves – declarou a ele em um conversa que o ex-deputado “o tinha procurado em busca de informações sobre esse processo”. Em mensagens, Henrique teria antecipado a Léo Pinheiro que falaria com o primo para buscar o aval do TCE. 

“Ele [Henrique Alves], no mínimo, omitiu-se de seu dever funcional, como parlamentar federal, de fiscalizar a regular aplicação de recursos do BNDES, para, em vez disso, favorecer interesses particulares de empreiteira”, afirma o MPF, acrescentando que o ex-parlamentar ainda obteve vantagens indevidas da OAS no contrato de utilização da Arena das Dunas, para as equipes do ABC Futebol Clube e do América de Natal, que receberam, somente a título de “luvas”, o valor de 2 milhões de reais da empreiteira, cada uma.