Harvard revê os 30 anos da democracia brasileira

Pensar o Brasil. Esse foi o desafio lançado pela recém-criada Associação dos Estudantes Brasileiros em Harvard durante uma inédita conferência realizada nos dias 17 e 18 de abril. O evento contou com mais de 300 pessoas entre alunos e pesquisadores – muitos deles do programa federal Ciência Sem Fronteiras -, reunidos em torno de onze painéis, que foram desenhados para que se pudesse discutir o legado dos trinta anos de democracia no Brasil e os desafios futuros. Temas como educação, internet, reforma política, infraestrutura foram debatidos em palestras dos convidados principais: Celso Amorim, Luis Roberto Barroso e José Serra.

A tradução do legado positivo do período democrático foi feita de várias formas, mas uma questão apareceu de forma transversal: a mudança de agenda no Brasil.

O que ficou claro no conjunto das exposições é que a democracia levou a novas prioridades, colocando no centro convivência democrática, o combate às desigualdades sociais e a melhoria econômica da nação no centro do debate. Esse movimento, com suas idas e vindas, libertou uma energia represada pela ditadura, permitindo ao País enfrentar a fome, a inflação, a pobreza e outros problemas sociais como inimigos principais.

Este balanço positivo foi defendido inclusive por conferencistas americanos. David Trubek, professor aposentado da Universidade de Wisconsin e especialista em Brasil há mais de cinquenta anos, destacou que a experiência democrática brasileira desmontou o mito de que o processo de desenvolvimento de um País de capitalismo tardio só poderia ser obtido por meio de um regime fechado, centralizador.

Lembrou que esse era uma visão muito consolidada no Brasil e nos EUA durante as visitas que fez ao País logo após o golpe militar de 1964. Para ele, houve um enorme avanço institucional, na medida em que a democracia passou a ser vista não como uma forma de bloqueio ao crescimento, mas como um dos ativos para fazer o país crescer.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apontou como principais legados da democracia brasileira a estabilidade institucional, a estabilização econômica e a massiva inclusão social. Lembrou que o Brasil tem na sua história uma tradição de “quarteladas” e que não é um fato trivial em nossa história termos superado um conjunto de crises econômicas e políticas agudas dentro de marcos institucionais pré-definidos.

Os ventos da democracia também tiveram impacto na projeção internacional do Brasil. Ex-chanceler, Celso Amorim lembrou as dificuldades de se obter protagonismo internacional em um período no qual a doutrina de Segurança Nacional via a oposição como inimiga e os países vizinhos, com desconfiança.

A democracia trouxe, assim, a possibilidade de nos integrarmos melhor, de promover uma inserção soberana nas relações internacionais e de promover os valores da diplomacia tendo como sustentação os próprios avanços obtidos internamente, reforçando a estratégia de que a melhor forma de liderança é o exemplo. 

O sentimento positivo estabelecido na conferência sobre os benefícios da implantação da democracia no Brasil se tornou, contudo, apreensão quando o enfoque eram os desafios futuros. Parte dos desafios continuam os mesmos, pois os 30 anos de democracia apenas iniciaram um processo de mudança. A vantagem é que agora há claramente uma mudança qualitativa no debate sobre o Brasil.

Certas questões não ficam mais invisíveis, e em Harvard não foi diferente. Carl Meacham, diretor do programa para as Américas do Centro de Estratégia e Estudos Internacionais (CSIS), colocou o dedo em uma ferida ao dizer que em toda a sua vida acadêmica e de relacionamento com brasileiros jamais se encontrou com um negro em posição de poder. Ao apontar para a sala, disse se incomodar com o fato de estar diante de muitos brasileiros e pouquíssimos negros.

Maira Souza, também foi no ponto quando questionou os representantes do painel de Reforma Política sobre a questão de gênero. Em um país que tem apenas 9,9% do parlamento integrado por mulheres, essa questão não pode ser ignorada. Daniele Kleneir, estudante do mestrado em Direito, apontou a violência policial e violações de direitos humanos como um grave problema de nossa democracia. Nomes como o de Amarildo e Eduardo surgiram para lembrar que ainda temos desafios básicos a superar.

Gustavo Ribeiro apresenta palestrantes em Harvard

Apesar de um otimismo com a capacidade do País em enfrentar os desafios atuais e futuros, a conferência jogou luz em um conjunto de impasses e contradições a serem superados sob o risco de deterioração do próprio regime democrático.

Frances Hagopian, coordenadora de estudos sobre o Brasil do Centro para América Latina de Harvard (DRCLAS), enfatizou que a construção da democracia foi acompanhada de melhorias nos indicadores sociais, o que de um lado aumenta a legitimidade do regime democrático, mas de outro gera um enorme desafio no sentido de manter os avanços acontecendo de forma permanente.

As dificuldades atuais, segundo a pesquisadora, não derivam de um fracasso da democracia, mas sim do seu próprio sucesso, na medida em que ao incluir socialmente e ao dar uma perspectiva de melhora econômica qualquer interrupção nesse processo pode gerar uma deterioração da crença dos brasileiros no próprio regime. Além disso, como a democracia abre a porta para novas demandas e para a exposição da corrupção, a forma de vocalização da frustração com o sistema político acaba se dando de forma ainda mais intensa. Nesse sentido, é essencial que se aumente a transparência do governo e que demandas pela melhoria dos serviços públicos sejam atendidas.   

A deterioração crescente na percepção sobre as instituições e os partidos políticos também esteve presente no debate. Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da FGV no Rio de Janeiro, afirmou que o acesso ao consumo, as ferramentas tecnológicas e o aumento da educação ampliam a demanda por participação, mas como a democracia representativa ainda rejeita formas mais ousadas de participação direta, o choque e o sentimento de frustração tornam-se eminentes. Para Falcão, não se trata apenas de realizar uma reforma política ou eleitoral, mas, principalmente, de atender a um desejo cada vez mais forte de quebra do monopólio da representação política por parte dos cidadãos.

Alie-se a isso o fato de que parte importante dos escândalos de corrupção vincula-se de forma direta ao financiamento eleitoral, e está construído um cenário perigoso de descrédito nos partidos e uma cobrança cada vez maior sobre o poder judiciário para que lidere as mudanças. Não gerou surpresa, portanto, quando um estudante assumiu o microfone e antes de fazer a pergunta registrou seu protesto com o já clássico: target="_self" title="">Devolve, Gilmar!  

A forma de superação em relação às contradições atuais não foi consensual. Foram apresentadas visões favoráveis e críticas aos governos petistas e também uma visão, que foi bastante presente nos painéis temáticos, de que boa parte das mudanças que virão não partirão da iniciativa do Estado, mas sim da sociedade ou derivadas de transformações tecnológicas que alteram nosso modo de vida e tem influência direta sobre a democracia.  

A questão central é ampliar a democracia e suas conquistas e, de forma explícita, afirmar que é impossível pensar o Brasil daqui pra frente sem reconhecer a enorme mudança positiva gerada por esses trinta anos de democracia. Essa foi a mensagem deixada pela conferência organizada pelos estudantes brasileiros em Harvard.

*Diogo de Sant’ Ana é doutor em direito econômico pela USP e chefe da assessoria especial da Casa Civil da Presidência da República. Foi convidado especial na Brazil Conference no painel sobre reforma política.