Haddad quer começar reforma administrativa por supersalários e concursos; Lira expressa ‘satisfação’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta terça-feira 5 que as discussões sobre a reforma administrativa comecem pela limitação dos “supersalários” e pelo aperfeiçoamento dos concursos públicos. O petista concedeu a declaração uma semana após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizer que o governo deveria entrar no debate sobre a reforma administrativa “por bem ou por mal”.

Haddad discutiu o tema com a ministra da Gestão, Esther Dweck, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em reunião em Brasília. Segundo ele, o encontro tratou de uma revisão das leis que versam sobre a “modernização do Estado” e estão em tramitação.

“A lei dos supersalários, que já foi votada na Câmara e está no Senado, pode disciplinar uma coisa importante de por fim a determinados privilégios e significar uma economia robusta para o Estado brasileiro, fora o debate sobre a moralização do serviço público”, disse o ministro. “O dos concursos foi mencionado também como algo que pode ser aperfeiçoado.”

Haddad também admitiu que o tema é parte da reforma e disse que “toda reforma ampla de modernização do Estado passa por vários diplomas legais”.

Questionado sobre a declaração de Haddad, Lira disse que recebe a manifestação do governo com “satisfação”.

“Eu recebo com muita satisfação que o governo se interesse agora em discutir esse assunto”, afirmou. “Nós estamos abertos, sem nenhuma disposição de prejudicar qualquer setor, qualquer carreira. Tanto é que eu afirmo: o texto aprovado na PEC 32 não tira qualquer direito adquirido de qualquer funcionário público atual. Há um redesenho para frente.”

Lira também frisou a necessidade de “cortar gastos” do Estado para atingir as metas fiscais.

“A nossa preocupação é: se nós não temos a perspectiva de aumentar receitas sem aumentar impostos, nós temos que conter os nossos gastos.”

A reforma administrativa foi uma bandeira do governo de Jair Bolsonaro (PL). A ideia era reorganizar o serviço público brasileiro por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, cuja autoria era da gestão Bolsonaro, sob a relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), homem de confiança de Lira.

Na ocasião, políticos e intelectuais de esquerda e movimentos sociais fizeram oposição à PEC, sob o argumento de que a matéria visava reduzir gastos por meio da quebra da estabilidade da carreira de servidor, para facilitar demissões, e do corte das remunerações.

Um deputado petista ouvido pela reportagem avalia que a PEC 32 não deve avançar, por já ter sido contaminada pelo bolsonarismo. Ao mesmo tempo, há uma tentativa de convencer Lira a evitar o nome de “reforma administrativa”, a fim de reduzir as insatisfações com o projeto.

Uma liderança do Centrão frisou que o governo precisa enviar ao Congresso uma proposta de texto alternativo, caso se oponha à tramitação do relatório da PEC 32.

A avaliação é que o governo tem mais problemas sobre a reforma administrativa dentro do PT, por ter relações com outros partidos de esquerda e com sindicatos.

Segundo esse interlocutor, o ministro Rui Costa, da Casa Civil, já demonstrou disposição para a discussão. O petista implementou uma reforma administrativa quando era governador da Bahia. A matéria motivou protestos de servidores estaduais, à época.

O apoio de dois ministros de peso à discussão, Haddad e Costa, dá otimismo para que a matéria avance.

No entanto, em coletiva de imprensa, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), manifestou oposição taxativa à reforma administrativa e disse que a pauta não é prioritária.

“Isso não é pauta do governo. [A reforma administrativa] É uma espécie de alma penada que perambula pela Câmara. Ora, acabamos de votar o regime fiscal. Para que serve a reforma administrativa?”, questionou. “Ele [Lira] tem o direito de defender, e eu tenho o direito de ser contra.”