Haddad diz que explicou a Motta e Alcolumbre o risco de derrubada de decreto do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira 28 que explicou a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, os motivos que levaram o governo a aumentar o Imposto sobre Operação Financeira (IOF).

“Explicamos exatamente em que consistiu o anúncio da semana passada. Procuramos calibrar o corte de despesas com o aumento de receitas para compor um quadro que permitisse garantir as metas estabelecidas pelo próprio Congresso”, disse.

Segundo o ministro, os presidentes foram informados ainda das consequências caso os parlamentares de oposição consigam emplacar os projetos que foram protocolados para derrubar o decreto da Fazenda. As declarações foram dadas a jornalistas após uma reunião com a cúpula do Congresso.

“Expliquei também as consequências disso no caso de não aceitação da medida, o que acarretaria um contingenciamento adicional. Ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública”.

As ações que elevaram as alíquotas do IOF fazem parte de um conjunto de medidas da Fazenda para zerar o déficit nas contas públicas em 2025. Além das mudanças no imposto, o governo congelou 31 bilhões de reais para fechar 2025 no azul.

Na avaliação de Haddad, no momento não existe nenhuma alternativa para ajustar as contas públicas. “Expliquei o problema de curto prazo que temos, mas que é absolutamente possível nos pensarmos em medidas mais estruturantes”, disse.

Mais cedo, Alcolumbre disparou contra o governo, afirmando que a Casa Alta sob sua gestão busca o diálogo e o entendimento com o Palácio do Planalto, mas pediu “reciprocidade”. “Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições do Poder Legislativo”, disse o senador.

Segundo ele, o governo poderia ter buscado a conciliação e a pacificação, mas recorreu a “uma decisão unilateral, o que dá direito ao Parlamento de tomar uma decisão unilateral de colocar em votação um projeto de decreto legislativo”.

Entenda as alterações no IOF

O governo federal resolveu na última sexta-feira 23 recuar de parte das mudanças que anunciou na véspera para o IOF. Houve uma reação negativa do mercado financeiro especialmente ao aumento do IOF sobre aplicações de fundos de investimentos do Brasil em ativos no exterior.

Essa alíquota era zero, mas subiria a 3,5% com o decreto assinado na quinta-feira. Com o recuo, voltou a zero. O discurso era que o governo unificaria em 3,5% o IOF de operações como cartões de crédito e débito internacionais; cartão pré-pago internacional; remessa de recurso ao exterior para investimento; compra de moeda em espécie; e empréstimo externo de curto prazo.

Veja, ponto a ponto, as principais mudanças:

• Cartões de crédito e de débito internacionais: vai de 3,38% para 3,5%;
• Cartões pré-pago internacionais e cheques de viagem para gastos pessoais: vai de 3,38% para 3,5%;
• Remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos: permanece em 1,1%;
• Compra de moeda em espécie: vai de 1,1% para 3,5%
• Empréstimo externo de curto prazo (até 364 dias): vai de zero para 3,5%;
• Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: permanecerá em zero

Houve também uma elevação das alíquotas para empresas em operações de crédito.

No caso das companhias do Simples Nacional, por exemplo, o IOF prevê atualmente uma alíquota fixa de 0,38% mais 0,00137% ao dia (somadas, têm um teto de 0,88% ao ano). Com a mudança, a conta será de 0,95% fixo mais 0,00274% ao dia, totalizando um teto de 1,95% ao ano.

Essa medida, segundo o governo, afasta a insegurança para os MEIs, que mantêm a alíquota fixa de 0,38% das pessoas físicas e as diárias menores do Simples (0,00274%).

Outra alteração que continua a vigorar impacta os planos de previdência privada do tipo VGBL, cujos aportes hoje são isentos de IOF.

Agora, aportes de até 50 mil reais nos planos VGBL permanecerão isentos, mas acima desse valor incidirá uma alíquota de 5%. O objetivo, segundo o governo, é preservar o investidor que de fato procura segurança previdenciária.

Continuam isentos ou com alíquota zero:

• Importação e exportação;
• Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
• Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
• Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos;
• Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
• Cartão de crédito de turista estrangeiro;
• Transporte aéreo internacional;
• Operação combinada de compra e venda por instituição autorizada;
• Empréstimos e financiamento externo, exceto curto prazo;
• Doações internacionais ambientais;
• Interbancárias.