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Haddad concorda em retirar urgência de regulamentação da reforma tributária
Os líderes partidários já tinham defendido em julho a retirada da urgência
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira 14 que se reuniu com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e concordou em retirar o pedido de urgência dos projetos de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal.
“A ideia não é comprometer o calendário [de aprovação], mas é dar um fôlego para o Senado poder ter espaço, como teve a Câmara, para um debate franco e tranquilo com a sociedade”, disse o ministro à jornalistas.
Os líderes partidários já tinham defendido em julho a retirada da urgência. A principal preocupação dos senadores está na campanha eleitoral, já que com um trâmite acelerado, não teriam tempo para se envolver nas disputas municipais.
Vão ao Senado dois projetos de regulamentação da reforma tributária já aprovados na Câmara.
- a criação de dois impostos sobre valor agregado e trata do imposto sobre o pecado e do ‘cashback’ para a população de baixa renda; e
- o projeto com detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Eduardo Braga, que é o provável relator dos dois projetos que tratam do assunto, pediu ainda à Fazenda um estudo de impacto das mudanças da Câmara na tributária. A expectativa é entregar ao Senado a análise nas próximas semanas.
O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Além de definirem as alíquotas, deputados e senadores terão de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.
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