Guedes se diz vítima de ‘barulho’ por offshore em paraíso fiscal: ‘Acho que vai ficar pior’

O ministro da Economia afirma ter se afastado da empresa 'dias antes' de chegar ao governo Bolsonaro: 'Não fiz nada de errado'

O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Economia,Política

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira 8 ser vítima de “barulho” após a veiculação de notícias sobre sua offshore em um paraíso fiscal. Em evento promovido pelo Itaú, Guedes afirmou que não cometeu ilegalidade.

 

 

“Declarei tudo. É permitido, é legal, não fiz nada de errado. O dinheiro está sob gestores independentes e jurisdições sobre as quais não tenho influência”, declarou. “Saí da companhia dias antes de vir para cá. Dei todos os documentos. O resto é só barulho, barulho, barulho. E acho que vai ficar pior à medida que nos aproximamos das eleições”.

O ministro ainda disse que “não teve movimentação de trazer dinheiro do exterior, levar dinheiro para o exterior desde que coloquei dinheiro lá”.

Na última quarta-feira 6, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos a 142, a convocação de Guedes. Em uma data a ser definida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ele terá de esclarecer as condições em que se mantém a offshore.

Na segunda-feira 4, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar sobre as empresas abertas em paraísos fiscais em nome de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Entenda o caso

As reportagens sobre os Pandora Papers sacudiram o cenário político nacional e internacional nos últimos dias. Trata-se de uma apuração conduzida por 616 jornalistas de 117 países sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. No Brasil, o impacto se deu pela descoberta de que Guedes e Campos Neto recorreram a offshores em paraísos fiscais.

O caso de Guedes é o que desperta mais atenção. Segundo a investigação, executada no Brasil pelos veículos Poder360Metrópolespiauí e Agência Pública, o agora ministro de Jair Bolsonaro abriu, em 25 de setembro de 2014, a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. Nos meses seguintes, a empresa recebeu o aporte de 9,55 milhões de dólares (23 milhões de reais à época, 51 milhões de reais no câmbio atual).

A filha do ministro, Paula Drumond Guedes, compôs os quadros da empresa logo no início. Em 2015, tornou-se sócia a esposa de Guedes, Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes.

A mera abertura de uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central. Servidores públicos, no entanto, têm de atender a critérios específicos. O Código de Conduta da Alta Administração Federal determina, em seu artigo 5º, que:

“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP [Comissão de Ética Pública] venha a especificar”.

Segundo as reportagens, Guedes manteve a offshore aberta mesmo após a entrada no governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, em um cargo que lhe confere autonomia para propor e influenciar mudanças capazes de impactar suas aplicações fora do País. Ele diz ter informado a CEP sobre seus investimentos em contas no exterior dentro do prazo legal de dez dias.

De acordo com o Ministério da Economia, “toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”.

Na terça-feira 5, o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União a apuração de possíveis irregularidades na participação de Guedes e Campos Neto no controle de empresas em paraísos fiscais.

No pedido ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado salienta que não há ilegalidade na participação em empresas offshore, desde que tenha origem lícita e seja declarada à Receita Federal. Para o subprocurador, diante das revelações, torna-se “obrigatória” a atuação do TCU para investigar se os recursos usados são públicos.

Cabe também ao TCU, diz Furtado, apurar se Guedes e Campos Neto atuaram em situações de conflito de interesses, com possível choque ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, por obtenção de informações privilegiadas no mercado sob a condição de funcionário público do alto escalão do governo.

 

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