Governo transfere pacote fiscal para outro projeto e retira ‘jabutis’ do PL do Metanol

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira 28 que as medidas de ajuste fiscal originalmente previstas na MP do IOF serão incorporadas a um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, e não mais ao chamado PL do Metanol.

Segundo Haddad, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após críticas de deputados à tentativa de incluir temas fiscais em um projeto voltado para criminalizar a adulteração de bebidas.

“O presidente Hugo me ligou várias vezes na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP, que mal ou bem responde por 60% do problema que nós temos que resolver até o final do ano”, afirmou Haddad a jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda.

O novo texto que receberá as medidas é o PL 458/2021, relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), que trata do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial. O projeto, já aprovado pelo Senado, aguarda votação no plenário da Câmara. Com as mudanças, deverá retornar à Casa Alta para nova análise.

Haddad explicou que o governo decidiu fatiar a antiga MP. Primeiro, priorizar medidas de limitação de despesas obrigatórias e revisão de gastos; em seguida, tratar das ações de aumento de arrecadação. Segundo ele, essa primeira parte representa cerca de 60% do ajuste fiscal necessário para equilibrar o Orçamento de 2026 e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.

“A parte mais incontroversa, que é colocar um pouco de ordem na questão do gasto primário, possivelmente possa ser incorporada num projeto que já está em tramitação”, disse o ministro.

Entre as medidas que devem constar do novo texto estão o limite de 30 dias para concessão do auxílio por incapacidade temporária, a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da Educação, a limitação do seguro-defeso à dotação orçamentária anual, e a restrição de compensações tributárias de PIS/Cofins. Juntas, essas ações devem representar mais de 20 bilhões de reais em economia e aumento de receita em 2026.

Motta confirmou o recuo e defendeu a mudança: “Entendemos que o projeto mais adequado para trazer essa parte da medida provisória é o do deputado Juscelino, já que o das bebidas não tinha tanta relação com o tema. Agora vamos aguardar o texto para discutir com os líderes aquilo que deverá ser levado ao plenário”, disse a jornalistas.

Haddad também afirmou que há apoio parcial do PL, partido de Jair Bolsonaro, a algumas medidas econômicas, citando o caso das apostas esportivas.

“Tem uma parte grande do PL que está com o governo na questão das bets. Não é verdade que todo o PL é a favor do que o governo anterior fez de manter a isenção de apostas por quatro anos. Uma parte grande do PL até se rebelou contra o governo Bolsonaro em virtude de um tratamento privilegiado que nem hospital tem”, declarou.

Segundo o ministro, o governo deve primeiro votar as medidas de controle de gastos, para depois apresentar as propostas que tratam de aumento de tributos, como a taxação de fintechs e plataformas de apostas.