Governo quer instalar na semana que vem as comissões mistas de 4 MPs consideradas urgentes

O governo Lula tem uma programação definida para a instalação de comissões mistas a fim de analisar quatro medidas provisórias consideradas essenciais. A criação dos colegiados, formados por deputados e senadores, deve ocorrer na semana que vem.

As quatro MPs que a gestão federal espera colocar em votação nos próximos dias são:

• a que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, com a criação de pastas como a da Cultura;
• a que recria o Bolsa Família;
• a que recria o Minha Casa, Minha Vida; e
• a que promove mudanças no Carf.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, há “um acordo estabelecido para que todos os líderes estejam presentes na próxima terça-feira”, a fim de “instalar quatro comissões mistas”.

“Então, eu diria que o impasse que existia hoje está superado. Está encerrado. E agora vamos ao trabalho”, completou. Ele se refere à disputa aberta entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o rito de tramitação das MPs no Congresso.

Até o início da pandemia, as MPs tinham de passar por um colegiado composto por 12 deputados e 12 senadores antes de chegar ao plenário da Câmara e ao do Senado. Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

Na última sexta-feira, Pacheco afirmou não concordar com a proposta de Lira de haver mais deputados que senadores nas comissões mistas das MPs. O argumento do deputado é de que a Câmara deveria contar com mais representantes nos colegiados por abrigar 513 parlamentares, ante 81 do Senado. O senador, no entanto, rejeita a argumentação e o impasse continua.

Se o acordo costurado não contemplar as outras medidas provisórias editadas por Lula, elas poderão ser novamente apresentadas ao Congresso, mas sob a forma de projetos de lei de urgência constitucional.

A urgência solicitada pelo presidente da República pode ocorrer na apresentação do projeto ou em qualquer fase da tramitação. Essa urgência impõe a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda, porém, que a prioridade do governo não é transformar MPs em projetos de lei a fim de facilitar a aprovação.

“A ideia não é essa”, afirmou o petista. “A ideia é que a gente trabalhe para votação dessas medidas no Congresso. O ministro Padilha [das Relações Institucionais] está atuando de forma intensa para viabilizar, na medida do possível, ou um acordo ou a celeridade nos formatos que ficarem definidos, mas para que as medidas sejam avaliadas no tempo do seu prazo de validade.”