Governo quer criar cargos exclusivos para militares com salários de até R$ 7 mil

O governo Jair Bolsonaro pretende criar duas categorias de cargos e gratificações dentro do Poder Executivo para serem ocupadas exclusivamente por militares, que passariam a ganhar em média seis vezes mais do que os salários atuais.

A medida é contemplada em uma Medida Provisória que, segundo apurou o Estado de S. Paulo, está na Casa Civil e foi colocada entre as prioridades do órgão.

Uma vez editada, a MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Pela minuta do texto, oficiais que hoje recebem até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração passariam a receber até R$ 6.991,73, mais de seis vezes o salário mínimo (R$ 1.045).

Também teriam lugar cativo no Executivo os praças, militares de patente mais baixa que têm reclamado do tratamento mais favorável dado pelo governo aos oficiais. As gratificações direcionadas a eles poderiam chegar a até R$ 2.591,46, o equivalente a dois salários mínimos e meio.

Além de reservar vagas no Executivo, a medida ainda prevê que os militares acumulem a remuneração integral dos cargos e funções com aquela recebida pelo posto ocupado na hierarquia militar. Eles poderão receber 100% de ambas, enquanto servidores indicados para cargos civis terão de escolher entre possibilidades menos vantajosas – uma delas é receber o salário do cargo efetivo de origem mais 60% da remuneração comissionada.

Ainda há a permissão para que os militares continuem sendo designados para cargos e funções destinadas a civis. Essa movimentação mais que dobrou no governo Bolsonaro, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), passou de passou de 2.765 em 2018 para 6.157 em 2020. No mesmo período, o número de militares que ocupam cargos comissionados cresceu de 1.934 para 2.643.

A categoria foi recentemente contemplada com reajustes de soldos e gratificações, aprovados na reestruturação da carreira vigente desde o fim de 2019. Enquanto isso, a maior parte dos servidores civis está com salários congelados há quase três anos.

O cenário para a concretização da medida, no entanto, não é o ideal. O Ministério da Defesa, por exemplo, sinalizou que o “estudo”, iniciado antes da pandemia da covid-19, “não deve avançar” devido à limitação a aumentos de despesa com pessoal imposta até o fim de 2021 pela Lei Complementar 173, que selou o socorro financeiro a Estados e municípios e fixou a mesma proibição para os governos regionais.

O Ministério da Economia também teria questionado os valores das remunerações pelo “aumento significativo”. No entanto, a pasta reconheceu que a lei permite, em tese, reestruturar cargos desde que não haja alta nos gastos.

À reportagem do Estado de S. Paulo, técnicos do governo veem possibilidade de votação da medida uma vez que a reorganização não resultará em aumento líquido de despesa.