Governo publica direito de resposta de familiares das vítimas do major Curió na ditadura

O governo federal publicou, nesta segunda-feira 12, um direito de resposta de familiares das vítimas de um dos mais importantes comandantes da repressão na guerrilha do Araguaia, nos anos 1960 e 1970, conhecido como major Curió. A publicação atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, confirmada ainda em 2021.

Em 5 de maio de 2020, o governo brasileiro, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez uma postagem exaltando a memória de Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Chamado de “herói nacional” pelo governo Bolsonaro, o major, falecido no ano passado, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio e ocultação de cadáveres.

Ele foi um dos líderes da repressão à guerrilha do Araguaia, um dos mais importantes movimentos contrários à ditadura militar. As ações contrárias ao regime foram comandadas por membros do PCdoB e do PCB. À época, mais de 60 opositores da ditadura foram mortos e a atuação do major Curió e dos militares subordinados a ele, segundo o MPF, foi determinante no “ataque sistemático e generalizado contra a população civil brasileira”.

Após a postagem realizada no ano passado, familiares das vítimas ingressaram com uma ação judicial contra a manifestação do governo Bolsonaro. Com o aval da Justiça, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República do governo Lula (PT) afirmou que fará a “reparação histórica”. 

“Além de desinformar sobre eventos históricos de amplo conhecimento e tratar como honroso o momento mais repulsivo da história recente do país, a postagem que motivou ação judicial, realizada na gestão de Jair Bolsonaro, tratava como ‘herói do Brasil’ o homem que ordenou a prisão, tortura e execução de cidadãos brasileiros que defendiam a democracia durante o regime militar, em especial os que atuaram na guerrilha do Araguaia, na região de Tocantins, Pará e Maranhão”, explica a pasta em nota.

“Não é herói. Nada justifica a tortura, a mais covarde das violências”, finaliza o comunicado do governo federal. 

Confira a íntegra do direito de resposta:

O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para unir e reconstruir o país. Entre as diversas realizações de seu governo está a retomada da Comissão de Anistia que, após quatro anos atuando em contrário ao seu propósito original, retomou, em 30 de março, seu propósito original, que é promover reparação às vítimas das injustiças praticadas pelo Estado brasileiro. Atuar por memória, verdade, justiça e reparação.

O direito de resposta publicado neste dia 12 simboliza, também, direito ao futuro. O Brasil voltou e isso é só o começo.