Governo prorroga uso da Força Nacional no DF após convocação de novos atos golpistas

Após a Advocacia Geral da União (AGU) informar o Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira 10, sobre o risco de novos atos antidemocráticos pelo País, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), determinou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Brasília até 19 de janeiro.

Além disso, o governo federal, que passou a ser responsável pela segurança da capital federal desde a intervenção, convocou policiais de mais oito estados da federação. Agora, ao total, 16 estados devem ceder policiais para a atuação na capital.

As duas medidas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 11, foram tomadas depois da identificação de ameaças de grupos de terroristas apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é de realização do evento chamado de “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”, com previsão de acontecer na Esplanada dos Ministérios.

O Advogado- Geral da União, Jorge Araújo Messias, tinha comunicado ao STF o risco dos novos atos. “O país se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo 08/01/2023, quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todos o simbolismo que carregam das instituições democráticas”, escreveu.

Legalmente, a Força Nacional não compõe as Forças Armadas. O efetivo é composto de policiais militares, civis e corpos de bombeiros militares. Atua visando a preservação da ordem pública, a segurança da população e do patrimônio público, em casos específicos de emergências e calamidades públicas. Sua gestão é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.