Política
Governo prorroga convênios para recriar a Funasa, reivindicada pelo Centrão
Portaria interministerial definiu critérios; um presidente interino deve cuidar de atos administrativos
O governo federal prorrogou a duração de todos os convênios da Fundação Nacional de Saúde que seriam encerrados nos próximos meses. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira 19, por meio de uma portaria interministerial.
Os convênios são parcerias firmadas em governos anteriores para obras nas áreas de atuação da Funasa. Segundo o governo, pelo menos 811 convênios terminariam entre julho e setembro deste ano.
Segundo o decreto, os instrumentos celebrados em 2021 ficam prorrogados até 31 de outubro deste ano. Já os instrumentos firmados em 2022 terão encerramento somente em 30 de junho de 2024.
Conforme mostrou CartaCapital, a prorrogação dos convênios é mais um capítulo da recriação da Funasa.
Nascida em 1991, com foco no combate a doenças e no acesso ao saneamento, a instituição havia sido extinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, por ineficiência na gestão dos recursos. Porém, sob a pressão do Centrão por mais cargos no governo, o presidente da República decidiu reerguer a instituição.
A primeira medida para isso havia sido tomada na semana passada, quando o governo formou uma comissão técnica para definir como a Funasa funcionará. O grupo tem 30 dias para apresentar um projeto a Lula.
Na portaria desta quarta, o governo determina que “fica alterado, em caráter excepcional, para 30 de junho de 2024, o término da vigência dos convênios, dos contratos de repasse, dos termos de fomento, dos termos de colaboração e dos termos de parceria celebrados pela Funasa, cujas vigências seriam encerradas no período entre a data de publicação da portaria e o dia 29 de junho de 2024”.
Ficam prorrogados, também, os convênios sucedidos para os ministérios da Saúde e das Cidades – quando a Funasa foi extinta por Lula, suas competências haviam sido divididas entre as duas pastas.
A portaria tem a assinatura dos ministros Esther Dweck (Gestão), Fernando Haddad (Fazenda), Nísia Trindade (Saúde) e Jader Filho (Cidades), além do chefe da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho.
O próximo passo é a nomeação do presidente interino para a Funasa, que deve cuidar de atos administrativos. CartaCapital apurou que o escolhido é o economista Alexandre Ribeiro Motta, mestre em Desenvolvimento Econômico. Ele exerce atualmente a função de diretor de Programas em Compras e Contratações Públicas na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O gestor interino deve cumprir requisitos técnicos e permanecer no cargo até a conclusão dos trabalhos da comissão que redesenhará a Funasa. Na sequência, o governo escolherá um presidente definitivo, que deve partir de uma indicação do União Brasil.
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