Governo pede liberação de 3 bilhões para Previdência passar na Câmara

Às vésperas da votação em segundo turno da reforma da Previdência, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), enviou um projeto ao Congresso para liberar 3,4 bilhões em crédito extra para emendas parlamentares.

A liberação surge em decorrência de acordos do governo para que deputados deem votos favoráveis às mudanças no sistema de aposentadoria. Este é mais um episódio das negociações para aprovar a reforma. A receita foi a mesma para obter aliados na votação inicial: após agilizar cerca de 2,5 bilhões já nos primeiros dias de julho, o governo o ganhou 379 votos a favor da agenda.

No primeiro turno, deputados da oposição chegaram a acusar a prática do governo como “compra de votos”. Na tribuna, o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), protestou: “O governo Bolsonaro faz o ‘toma lá dá cá’ mais descarado do Brasil. É uma denúncia grave. Essa Casa tem de apurar. É inacreditável que um deputado eleito pelo povo receba recursos para votar uma Previdência perversa”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer concluir as votações do segundo turno da Previdência ainda nesta semana. Para isso, terá que votar novamente o texto-base da proposta e, em seguida, os destaques supressivos. Só após este rito será possível enviar o projeto ao Senado Federal. Para que a reforma entre em vigor, é necessário que as duas Casas Legislativas aprovem o mesmo texto.

O clima é de otimismo entre os governistas e favoráveis à proposta, mas ainda há assuntos que precisam ser resolvidos. Um dos focos do segundo turno é criar um acordo sobre as mudanças na pensão por morte. O texto prevê diminuição do benefício, abaixo do salário mínimo, caso o pensionista tenha outra fonte de renda.