CartaExpressa
Governo pede abertura de processo contra servidores envolvidos em atos golpistas
Advocacia-Geral da União e Ministério da Gestão querem procedimento administrativo disciplinar na Controladoria-Geral da União
A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão solicitaram a imediata instauração de um processo administrativo disciplinar na Controladoria-Geral da União contra servidores federais que participaram da depredação dos prédios dos Três Poderes durante os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Segundo os órgãos, a atuação de servidores nas ações de terrorismo fere princípios da Lei nº 8.112/1990, com a violação do dever de lealdade às instituições, a violação do dever de zelo com a conservação do patrimônio público e a violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública. Além disso, os danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública.
A peça também pede à CGU que analise a necessidade de afastamento cautelar dos servidores envolvidos nos atos.
No documento, os órgãos afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta inconstitucional que prega a supressão do Estado democrático de direito”.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
