Governo passa a exigir biometria para acesso a benefícios da Previdência

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira 23, uma série de iniciativas voltadas à transformação digital do Estado, como aplicativos e decretos que estabelecem o compartilhamento de dados entre sistemas federais.

Os anúncios foram feitos durante uma cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, e que contou com a presença do presidente Lula (PT) e da ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pasta responsável por liderar as ações.

O destaque fica por conta de um decreto, assinado pelo presidente Lula (PT), que passa a exigir o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida, defende o governo, garante maior segurança institucional e ao cidadão.

A exigência foi aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o texto, a base para o uso da biometria será a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a utilizar como único numero nacional o CPF.

O governo também pretende ampliar a emissão do documento, que já tem mais de 30 milhões de unidades emitidas em todo o país. Uma das medidas foi a de anunciar o aplicativo da CIN, uma outra forma de validar os dados que constam no documento. Em outra frente, foi anunciada uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que vai passar a recolher a biometria na hora do contato com o beneficiado e incentivá-lo a adotar o novo documento de identidade nacional.

Governança de dados

O governo também anunciou um decreto que cria a governança de dados da administração pública. A proposta é que haja integração entre as bases de dados de órgãos como Receita Federal, TSE, Polícia Federal e SUS, usadas nos bastidores de grandes plataformas, como o Gov.br, que já possui quase 170 milhões de usuários.

Um dos exemplos, é a Rede Nacional de Dados da Saúde, viabilizada em decreto, que prevê conectar diferentes sistemas para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde. A rede também usará o CPF como base para acessar os serviços de saúde e reunir as informações médicas a respeito dele. Segundo o governo federal, a intenção é ampliar a garantia de eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

Outro anúncio foi o do aplicativo Meu Imóvel Rural, que vai consolidar registros de propriedades agrícolas para agricultores. Hoje, os proprietários precisam buscar informações em quatro sistemas distintos. Segundo o governo federal, a intenção é reduzir custos e garantir praticidade e transparência na solicitação de crédito rural, além de incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal.