Governo monitora servidores antifascistas por meio de ação sigilosa

Uma ação sigilosa do Ministério da Justiça e Segurança Pública mira um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários críticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada nesta sexta-feira 24, pelo colunista Rubens Valente, do portal UOL.

Segundo a coluna, a ação foi colocada em prática no mês de junho deste ano. O Ministério da Justiça produziu um dossiê em que relacionou nomes, fotografias e endereços de redes sociais de algumas pessoas monitoradas. A atividade é realizada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), unidade subordinada ao chefe da pasta, ministro André Mendonça.

Um dos professores vigiados, Paulo Sérgio Pinheiro, é relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos na Síria e já atuou como secretário nacional de direitos humanos. Outro docente, Luiz Eduardo Soares, é cientista político e foi secretário de Segurança Pública no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O terceiro é Ricardo Balestreri, secretário estadual de Articulação da Cidadania do governo do Pará e ex-presidente da Anistia Internacional no Brasil.

De acordo com a coluna, o dossiê foi repassado a órgãos políticos e de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Força Nacional e três “centros de inteligência” ligados à unidade do Ministério da Justiça, nas regiões Sul, Norte e Nordeste.

Um relatório produzido na primeira quinzena de junho levou o nome de “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo”. O documento foi disseminado dias após a publicação de um manifesto intitulado como “Aliança Popular Antifascismo”, com 503 servidores da área de segurança, como policiais, peritos, bombeiros e guardas.

Ao UOL, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a Inteligência de Segurança Pública tem como objetivo dar subsídio a “decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio”.

Confira a nota na íntegra do governo, reportada pela coluna do UOL.

“O Sistema Brasileiro de Inteligência (instituído pela Lei nº 9.883/1999) é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo. A atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais. O objetivo é subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio. Como agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3695/2000), cabe à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência.”