Governo Lula terá de seguir um calendário de pagamento de emendas em 2026

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira 19, o Orçamento de 2026 com um calendário de emendas que determina o pagamento de mais de metade desses recursos ainda no primeiro semestre.

O texto prevê cerca de 61 bilhões de reais para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Também inclui um fundo eleitoral reforçado, com quase 5 bilhões de reais voltados ao pleito de 2026, e prioriza emendas impositivas – isto é, aquelas que o governo é obrigado a executar.

Do total previsto para emendas, 49,9 bilhões de reais ficam sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada estadual e de comissões. Estão previstos para o ano que vem 26,6 bilhões de reais para as individuais e 11,2 bilhões para as de bancada, somando 37,8 bilhões. Já as de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Executivo, atingem 12,1 bilhões. Há ainda 11,1 bilhões de reais adicionais para despesas discricionárias e ações do Novo PAC, cuja destinação será definida pelo governo.

Ao criar o calendário de emendas, os congressistas alegaram a necessidade de ter previsibilidade na liberação dos valores em um ano eleitoral. A regra vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as transferências especiais, chamadas de “emendas Pix”.

Esta é uma demanda antiga dos parlamentares, que já tentaram inseri-la na Lei de Diretrizes Orçamentárias de anos anteriores.