Governo Lula reativa o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A reunião de reativação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, na sexta-feira 23, contou com a apresentação de uma lista de violações de direitos humanos registradas no sistema prisional brasileiro.

O encontro, em Brasília, teve a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, chefiado por Silvio Almeida.

Compõem a relação de violações, entre outros, superlotação de celas, torturas físicas e psicológicas de presos, fome, insalubridade, impedimento de visitas sociais, falta de acesso a atividades educacionais, mortes de detentos e menores apreendidos, e prisões provisórias com excesso de prazo.

No evento, Almeida afirmou que as situações relatadas não o surpreendem, mas chocam.

“Não há lei no Brasil que permita que coisas como essas aconteçam”, criticou. “Uma pessoa dentro do sistema penitenciário está sob a guarda do Estado, portanto, tem de ser tratada com dignidade. Por mais que tenha cometido um crime, ela tem de ser tratada nos termos da lei. Então, deixar uma pessoa passar fome, estender a pena aos familiares, isso se dá ao arrepio da lei, vai contra as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.”

O ministro estabeleceu quatro metas para orientar as reuniões do grupo e superar as violações:

• discussão de metodologia para protocolos e formulários de inspeção em instituições prisionais;
• redução do contingente prisional, por meio, por exemplo, da comutação da pena (substituição de uma sentença mais grave por uma mais branda) e da concessão de indulto;
• estímulo à realização de mutirões multiprofissionais; e
• realização de recenseamento da população em situação de privação de liberdade e diagnóstico dos dados.

A próxima reunião foi convocada para 21 de agosto, data a marcar os dez anos da lei que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O encontro servirá para sistematizar os eixos e o plano de trabalho, além de estabelecer a interlocução com as instituições presentes.

(Com informações da Agência Brasil)