Governo Lula oficializa programa Gás do Povo; veja as principais regras

O governo Lula (PT) oficializou nesta sexta-feira 3 o programa Gás do Povo, que substituirá o atual Auxílio Gás. A iniciativa promete oferecer botijões de gás de cozinha gratuitamente a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União.

O Gás do Povo deve alcançar 15,5 milhões de famílias – até 60 milhões de pessoas – até março de 2026. Hoje, só  5,4 milhões de famílias recebem o Auxílio Gás, que concede um valor fixo em dinheiro para auxiliar na compra do botijão.

Quem terá direito

O novo benefício será concedido a famílias:

• inscritas no CadÚnico;
• com renda per capita de até meio salário mínimo (759 reais); e
• em situação de extrema pobreza, com renda de até 218 reais por pessoa.

A prioridade será de famílias com idosos e pessoas com deficiência. O benefício também poderá ser acumulado com outros programas sociais, como o Bolsa Família, mas não poderá haver dois beneficiários do Gás do Povo dentro do mesmo domicílio.

Como será a retirada

Diferente do modelo atual, em que o auxílio é depositado em dinheiro (108 reais a cada dois meses), o Gás do Povo funcionará por meio de vouchers:

• cada família receberá um código eletrônico ou impresso;
• o código poderá ser validado em lotéricas ou pelo aplicativo da Caixa;
• após a emissão, o voucher poderá ser trocado por um botijão de gás em cerca de 60 mil pontos de revenda credenciados, habilitados e fiscalizados pela ANP e o Ministério de Minas e Energia;
• o voucher terá validade de 60 dias a partir da emissão.

Frequência do benefício

No modelo atual, o pagamento é igual para todos (um auxílio a cada dois meses). No novo programa, famílias maiores poderão retirar o benefício com maior frequência. Os detalhes sobre a periodicidade ainda serão regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Quando começa

O cronograma prevê que o início da emissão dos vouchers ocorra em novembro deste ano. A partir deste mês, o governo prevê uma fase de transição, que deve durar até 2026, quando o Gás do Povo deve estar integralmente em funcionamento. Na última fase, o benefício deve chegar a 15,5 milhões de famílias.

Quanto vai custar

O impacto fiscal estimado varia entre 5 bilhões e 6 bilhões de reais por ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 já reservou 5,1 bilhões de reais para custear o programa.

Monitoramento

Um comitê interministerial acompanhará a execução do programa e publicará relatórios semestrais sobre os resultados.

De olho em 2026

O Gás do Povo foi apresentado como parte do pacote de combate à fome e à pobreza energética. O governo argumenta que o acesso gratuito ao botijão vai reduzir o uso de lenha, álcool e outros combustíveis improvisados, diminuindo riscos de acidentes domésticos e impactos ambientais.

Além do viés social, o programa é considerado estratégico para a imagem do governo. Assim como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a ampliação da tarifa social de energia, o Gás do Povo deve ser uma das principais bandeiras da gestão Lula para 2026, ano em que deve buscar a reeleição.