Governo Lula dá 72 horas para a Meta explicar nova política de moderação

A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo federal, anunciou nesta sexta-feira 10 ter notificado extrajudicialmente a Meta, dona do Facebook e do Instagram, para cobrar explicações sobre as mudanças anunciadas em sua moderação de conteúdo. O prazo para resposta é de 72 horas, ou seja, até a tarde da próxima segunda 13.

Na última terça-feira 7, o CEO da big tech, Mark Zuckerberg, confirmou o fim do programa de checagem de postagens nos Estados Unidos e não descartou que a alteração chegue a outros países.

Chefiada pelo ministro Jorge Messias, a AGU solicitou à Meta informações sobre as providências adotadas para coibir violência de gênero, assegurar a proteção de crianças e adolescentes, prevenir atos de racismo e homofobia e conter discursos de ódio.

No lugar do fact-checking, a Meta adotará um sistema de notas da comunidade, por meio do qual os próprios usuários fariam as devidas correções. Trata-se de um instrumento semelhante ao utilizado pelo X, de Elon Musk. A Advocacia-Geral quer saber, porém, se a companhia divulgará um relatório de transparência a respeito da checagem sob o novo modelo.

A pasta também menciona outras alterações na política de moderação, incluindo — na prática — a permissão para associar pessoas LGBT+ a transtornos mentais.

Segundo a AGU, manifestações em redes sociais não podem servir para promover desinformação sobre políticas públicas ou para enfraquecer a legitimidade das instituições democráticas.

“As grandes empresas de tecnologia, a exemplo da Meta, devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, diz um trecho da peça. A Advocacia-Geral entende que as novas diretrizes da empresa indicam o risco de violações de direitos fundamentais no ambiente digtal e de desrespeito à Constituição e à legislação brasileiras.

Mais cedo, Messias afirmou que a Meta não foi transparente sobre a mudança nos parâmetros de moderação. Se não houver resposta, prosseguiu o ministro, o governo poderá tomar medidas judiciais. Questionado sobre a chance de suspender as redes no País, disse que “isso não está sendo discutido nesse momento”.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciou a formação de um grupo de trabalho para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade civil a fim de aperfeiçoar as leis brasileiras na área.

As declarações foram proferidas após os ministros participarem de uma reunião com o presidente Lula (PT), na qual também esteve presente o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União).