Política
Governo Lula inicia análise do caso de transfobia de Ratinho contra Erika Hilton
A avaliação está a cargo do Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações iniciou uma análise do caso marcado pelas declarações transfóbicas proferidas pelo apresentador Ratinho, do SBT, contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Na quarta-feira 16, a Secretaria de Radiodifusão determinou o encaminhamento de uma reclamação da deputada ao Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da pasta, que avalia os fatos.
O departamento é a área encarregada de verificar o cumprimento das obrigações legais pelas concessionárias de televisão, incluindo eventuais irregularidades na programação. O SBT está sujeito à fiscalização do ministério e deve observar princípios constitucionais como o respeito aos direitos humanos e a vedação a conteúdos discriminatórios.
Após o caso, o MPF pediu a condenação do apresentador e da emissora, com multa de 10 milhões de reais por parte de cada um, a título de indenização por danos morais coletivos. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deve realizar uma audiência de conciliação na tentativa de encerrar a ação.
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