Governo Lula e Câmara fecham acordo para renegociar dívidas rurais via MP

O governo Lula (PT) e a Câmara dos Deputados fecharam nesta quarta-feira 15 um acordo para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A solução será formalizada por meio de uma medida provisória e substitui, na prática, um projeto aprovado pelo Senado sem o aval da equipe econômica, que estimava um impacto de até 140 bilhões de reais em 13 anos.

O entendimento foi anunciado após uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de líderes do Congresso. A negociação buscou conciliar a pressão da bancada do agronegócio por condições mais favoráveis aos produtores e a resistência do governo ao custo do texto chancelado pelos senadores.

“Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do País e levar em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores no País”, disse Motta.

Como funcionará a negociação

Pelo acordo, produtores que registraram perdas de ao menos 30% em duas safras poderão renegociar as dívidas com prazo de oito anos, incluindo dois anos de carência, sem a necessidade de pagamento de entrada. Para quem acumulou perdas em três safras provocadas por eventos climáticos, o prazo poderá chegar a dez anos.

As taxas de juros serão definidas de acordo com o porte do produtor e a origem das perdas. Nos casos relacionados a eventos climáticos, os juros serão de 5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 8% para produtores enquadrados no Pronamp e 11% para os de maior porte.

Nas demais situações previstas, como perdas decorrentes da variação dos preços agrícolas, as taxas serão de 6% para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para grandes produtores. O prazo de pagamento, nesses casos, será de oito anos.

Cooperativas de produção também serão contempladas. Bancos públicos, instituições privadas, cooperativas de crédito e, em especial, o Banco do Brasil poderão participar das renegociações. 

O governo também pretende criar um fundo para dar garantia às operações de renegociação do setor, como o FGC. Segundo Durigan, o aporte poderá chegar a 2 bilhões de reais.

Pauta-bomba

O acordo encerra uma disputa aberta em junho, quando o Senado aprovou uma proposta de renegociação sem o apoio do governo. O texto previa juros entre 3,5% e 7,5%, prazo de até 13 anos e limite de 10 milhões de reais por beneficiário e 50 milhões de reais para cooperativas. O financiamento seria subsidiado com recursos do Fundo Social, abastecido pelas receitas do petróleo do pré-sal.

À época, a Fazenda calculou que o custo poderia chegar a 140 bilhões de reais nos anos seguintes e chegou a avaliar a possibilidade de veto ou de questionamento da proposta no Supremo Tribunal Federal caso a Câmara mantivesse o texto. 

A MP terá validade imediata de 120 dias após a publicação, mas precisará ser aprovada pelo Congresso para não perder a vigência.