Governo Lula abre crédito extraordinário de mais R$ 1,8 bilhão para o Rio Grande do Sul

Em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira 23, o governo Lula (PT) publicou uma medida provisória que abre novo crédito extraordinário, no valor de 1,8 bilhão de reais para ações de apoio e reconstrução do Rio Grande do Sul.

Entre os recursos, está a autorização da parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de 189.856.138 reais, repetindo o valor da parcela de abril.

Com o acréscimo de 1,8 bi, os recursos anunciados pelo governo federal alcançam 62,5 bilhões de reais.

A MP contempla as seguintes áreas:

• Despesas em obras e serviços para a retomada de atividades das universidades e institutos federais (22.626.909 de reais);
• Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (13.831.693 de reais);
• Suporte aos serviços de emergência e conectividade (27.861.384 de reais);
• Ações de fiscalização e emergência ambiental (26.000.000 de reais);
• Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (1.000.000 de reais);
• Ações da Defesa Civil (269.710.000 de reais);
• Auxílio Reconstrução (1.226.115.000 de reais); e
• Além das ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (51.260.970 de reais).

“A abertura do crédito extraordinário visa atender a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul”, destaca o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O valor está destinado aos seguintes ministérios: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.