Governo libera repasse extra de R$ 2 bilhões a entidades filantrópicas do SUS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta quinta-feira 20 uma portaria a garantir um repasse adicional de 2 bilhões de reais a 3.288 entidades filantrópicas do Sistema Único de Saúde. Cerca de 1,5 bilhão de reais serão pagos em parcela única.

A medida complementa o investimento de 475,8 milhões de reais já repassados pela pasta às entidades, por meio dos saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados e dos municípios.

Segundo a ministra, o novo passo busca garantir a segurança dos atendimentos no País para “avançar em um SUS sustentável”, uma vez que entidades, Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos são responsáveis por 60% dos atendimentos e das internações de alta complexidade pelo Sistema Único.

Nos últimos anos, o setor enfrenta uma crise financeira, com o fechamento de serviços e a diminuição de atendimentos. O cenário acendeu um alerta sobre a falta de assistência em várias regiões do País.

O endividamento das entidades supera os 20 bilhões de reais, segundo a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo.

“Temos consciência de que precisaremos apoiar as medidas em relação ao endividamento do setor, e isso está na nossa pauta”, afirmou a ministra nesta quinta. “No momento em que estamos discutindo a Reforma Tributária e todo o financiamento das políticas sociais, que possamos avançar em um SUS sustentável. O SUS já é patrimônio da sociedade brasileira. O SUS não é um programa do Ministério da Saúde, é uma política de Estado.”

Em janeiro, a pasta garantiu uma Lei Complementar para o repasse de 2 bilhões de reais a entidades , além da revogação de uma portaria que dificultava o acesso aos recursos. No entanto, o problema é antigo e repercute na manutenção do desequilíbrio econômico no setor. 

Participaram do evento nesta quinta, entre outros, o presidente Lula (PT); o vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, Mirócles Véras; o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo; o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.