Governo lança PAC dos Transportes com R$ 280 bilhões para obras em rodovias e ferrovias

Carro-chefe do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no setor de infraestrutura, o Programa de Aceleração do Crescimento terá R$ 280 bilhões para investimentos em 302 empreendimentos rodoviários e ferroviários no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira 16.

A iniciativa privada deve entrar com R$ 201 bilhões, cerca de 71% valor previsto, enquanto o governo contribuirá com R$ 79 bilhões. Essa cifra está dividida em aportes para rodovias e ferrovias. Enquanto as estradas terrestres vão receber R$ 185,8 bilhões (destes, 112,8 bi privados e 73 bi públicos), as ferrovias ficam com R$ 94,2 bilhões (88,2 bi privados e 6 bi públicos).

Só no eixo rodoviário, serão 280 empreendimentos. O Ministério prevê 167 obras de rodovias, das quais 72 são de ampliação, 53 de construção, 24 de restauração e 18 estão dedicadas a levantar pontes e viadutos.

Os outros 113 empreendimentos estão em fase de projetos. Com o PAC dos Transportes, o Ministério projeta que cerca de 1 milhão de empregos serão gerados.

Segundo Renan Filho, a distribuição dos recursos entre as regiões brasileiras é influenciada pela capacidade de atração de investimentos do capital privado.

O Sudeste, região que mais dá apetite aos empresários, será destino de R$ 96,1 bilhões em investimentos. Minas Gerais está no topo dos estados brasileiros que receberão mais recursos, com R$ 39,8 bilhões. São Paulo fica na 3ª posição, com R$ 30,1 bilhões.

O ranking das regiões prossegue com o Sul (57,8 bilhões), Nordeste (49,1 bilhões), Centro-Oeste (46,3 bilhões) e Norte (21,3 bilhões).

De acordo com a pasta, a maior obra rodoviária desse rol em execução no Brasil é a do Contorno Viário de Florianópolis, em Santa Catarina. A rodovia de 50 quilômetros está sendo implantada com passagem em quatro municípios. O empreendimento é conduzido com investimentos privados superiores a R$ 2 bilhões e está para ser retomado em setembro, com entrega prevista para ainda este ano.

Três dos 15 empreendimentos rodoviários com maior investimento financeiro neste ano estão em Santa Catarina.

A duplicação da catarinense BR-470, onde já foram empregados R$ 106,7 milhões em investimentos públicos, é onde já houve a maior execução em 2023.

O ranking continua com a duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul, com 72,9 milhões já empregados; a duplicação da BR-163, em Santa Catarina, com 69,5 milhões; e a duplicação da BR-280, também em Santa Catarina, com 69,1 milhões.

O ministro dos Transportes destacou a melhora de dados de avaliação sobre Lula entre os sulistas. Pesquisa Quaest desta quarta apontou uma guinada da aprovação do presidente no Sul do País, de 43% em abril para 59% em agosto. A reprovação também baixou de 51% para 38% nesse período.

“Isso é significativo. Eu acredito que várias coisas são muito importantes, a aprovação do arcabouço fiscal, a reforma tributária, mas certamente também a retomada de todas as obras que estavam paralisadas”, afirmou Renan Filho, ao comentar o dado. “As pessoas estão percebendo que o Brasil volta a ter investimentos.”

Destino de R$ 9,6 bilhões, Santa Catarina é o 11º estado no Brasil com mais aplicações do PAC Transportes. Os outros estados sulistas entram no rol das 10 unidades federativas mais agraciados: o Rio Grande do Sul, em 9º lugar, receberá 11,7 bilhões em investimentos, enquanto o Paraná está em 2º posição no Brasil, com 36,5 bilhões de reais.

O Distrito Federal, com R$ 400 milhões, será a unidade federativa com menos recursos, porque, diz o Ministério, maior parte das rodovias passou da gestão federal para a administração do governador.

Veja a lista de investimentos em cada estado para rodovias e ferrovias pelo PAC:

• Minas Gerais: 39,8 bilhões;
• Paraná: 36,5 bilhões;
• São Paulo: 30,1 bilhões;
• Rio de Janeiro: 20,6 bilhões;
• Mato Grosso: 18,8 bilhões;
• Bahia: 16,3 bilhões;
• Goiás: 14,2 bilhões;
• Mato Grosso do Sul: 12,9 bilhões;
• Rio Grande do Sul: 11,7 bilhões;
• Maranhão: 10,4 bilhões;
• Santa Catarina: 9,6 bilhões;
• Pará: 7,9 bilhões;
• Ceará: 6,4 bilhões;
• Espírito Santo: 5,6 bilhões;
• Pernambuco: 4,8 bilhões;
• Piauí: 4,7 bilhões;
• Rondônia: 4,2 bilhões;
• Tocantins: 2,9 bilhões;
• Amapá: 2 bilhões;
• Alagoas: 1,8 bilhão;
• Rio Grande do Norte: 1,7 bilhão;
• Roraima: 1,7 bilhão;
• Acre: 1,6 bilhão;
• Paraíba: 1,6 bilhão;
• Sergipe: 1,3 bilhão;
• Amazonas: 1 bilhão;
• Distrito Federal: 0,4 bilhão.

Sudeste é a região que vai receber o maior montante dos investimentos. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Governo herdou 10 mil km de obras paradas

Segundo Renan Filho, o atual governo herdou 10 mil quilômetros de obras de rodovias paralisadas, dos 15 mil quilômetros licitados atualmente no Brasil. Os empreendimentos estavam parados desde 2017.

De acordo com o ministro, a estagnação se deu por conta do teto de gastos estabelecido no governo de Michel Temer (MDB), que limitou os investimentos públicos pelo governo.

O chefe dos Transportes demonstrou temor com o atraso na votação do novo arcabouço fiscal no Congresso, que precisa ser aprovado até 31 de agosto para possibilitar as obras no ano que vem.

“É sempre muito importante que o governo amplie o diálogo, faça um esforço adicional, converse mais, converse mais, converse mais, para conseguir aprovar essas medidas que são fundamentais para o desenvolvimento do País”, declarou.

Além disso, o ministro afirmou que o governo anterior firmou apenas seis contratos de concessão, enquanto o seu projeto é alcançar o patamar de 50 concessões.

Para chegar a esse número, o Ministério projeta a realização de 35 leilões de rodovias, número superior às 24 concessões existentes hoje no Brasil. Esses contratos de concessão duram 35 anos.

Além disso, a pasta quer “otimizar” os processos de devolução e relicitação de 16 concessões em vigor hoje.

O instrumento foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União, em 2 de agosto. O governo havia consultado a Corte se poderia voltar atrás nos casos em que concessionárias haviam demonstrado interesse em devolver ou em renegociar contratos.

O plano do Ministério é chegar até o fim do ano com melhora nos índices de avaliação sobre a qualidade das rodovias, com 63% da malha classificada como boa. Em pesquisa divulgada no fim de 2022, a Confederação Nacional do Transporte havia apontado 66% da malha como regular, ruim ou péssima.

Em relação às ferrovias, o ministro prevê o “maior ciclo de investimentos” da história recente, com a construção da Transnordestina, da Oeste-Leste e da Centro-Oeste, além da adequação das Linhas Férreas de Juiz de Fora e de Barra Mansa.

A Ferrogrão, que ligaria Sinop (MT) a Itaituba (PA), ainda está sob estudo. O Supremo Tribunal Federal não permitiu que a ferrovia atravessasse uma terra indígena, conforme questionamento de ação do PSOL. No entanto, o Ministério terá direito a seis meses para apresentar um levantamento que aponte o melhor caminho para atravessar aquela área, por meio de uma conciliação.

Outros 14 projetos estão sob estudo. O trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo, porém, ficou de fora do PAC Transportes. Segundo o ministro, não há recursos públicos suficientes para financiar a obra, nem interesse de entes privados para arcar com os gastos. A estimativa é de que o empreendimento custe R$ 50 bilhões. Renan Filho disse que o governo aceita contribuir, mas com participação minoritária.