Governo lança novo regime automotivo com incentivo de R$ 19,3 bi até 2028

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no sábado 30, a medida provisória para criar o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que deve expandir o antigo Rota 2030, criado em 2018 para conceder incentivos fiscais para a indústria automotiva.

Ao todo, os incentivos fiscais somam 19,3 bilhões de reais entre 2024 e 2028. Os valores serão divididos anualmente e devem ser convertidos em créditos financeiros. 

• R$ 3,5 bilhões em 2024; 
• R$ 3,8 bilhões em 2025; 
• R$ 3,9 bilhões em 2026; 
• R$ 4 bilhões em 2027 e;
• R$ 4,1 bilhões em 2028. 

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, juntamente com um projeto de lei em regime de urgência, que prevê subsídio para a modernização do parque fabril brasileiro.

O texto que será encaminhado ao Congresso autoriza o governo a utilizar a depreciação acelerada para estimular setores a comprar novos equipamentos.

O objetivo é valorizar empresas que investirem em descarbonização e em pesquisa e desenvolvimento. “Estimula investimentos, que é o que precisamos, e também a produtividade”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin, em entrevista coletiva na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, neste domingo 31. 

Para conseguir os benefícios fiscais, será exigido sustentabilidade na frota automotiva e produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística das empresas. 

Os principais critérios serão: 

• emissões “do poço à roda”, considerando a cadeia completa de carbono, calculada desde a origem do combustível;
• reciclabilidade veicular;
• e realização de etapas fabris no país.

Para subsidiar o montante que será investido nas empresas, o governo prevê compensação através do aumento do imposto de importação incidente sobre veículos elétricos e na tributação de importação de placas solares. Ainda não há detalhes sobre a alíquota.