Economia
Governo irá investir R$350 mi para mitigar aumento da conta de energia no Amapá, diz ministro
Após a privatização da empresa distribuidora de energia em 2021, durante o governo Bolsonaro, as tarifas no estado podem aumentar até 44,4%
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na segunda-feira 18, que o governo irá desembolsar 350 milhões de reais para conter o aumento abusivo nas contas de luz no Amapá.
Em setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse que a distribuidora de energia no estado poderia ter uma alta de 44,4% nas tarifas cobradas, por causa de ganhos de investimentos feitos após a privatização e ganhos de eficiência da companhia.
O grupo Equatorial Energia venceu o leilão de controle da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se confirmado, o Estado teria a tarifa mais cara do País a partir deste mês de dezembro.
“É inadmissível que a população do Amapá pague 44% de aumento, que é o que estava previsto na Aneel”, disse o ministro. “Nós resolveremos o problema da conta de energia do povo do Amapá, só pagará a média nacional. O governo federal está resolvendo o problema investindo 350 milhões de reais.”
O ministro não deu detalhes sobre a distribuição do recurso e nem como, na prática, o aumento será contido.
Uma reunião com a Aneel estava marcada para a última terça-feira 12, para tratar sobre uma revisão tarifária, mas o encontro foi adiado e as tarifas atuais mantidas ao menos por 45 dias.
No entanto, a medida vem sendo debatida há meses por líderes do Estado, desde setembro, quando houve o anúncio da nova taxa.
Em novembro, o juiz federal Jucélio Fleury Neto expediu uma decisão liminar que impede o aumento da tarifa em resposta a ação popular de autoria do senador Randolfe Rodrigues e mais quatro deputados federais.
No entanto, no início de dezembro, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou a liminar, argumentando que o aumento ainda não havido sido confirmado pela Aneel.
Diante da decisão da Justiça, Lula se reuniu com Randolfe, o senador Davi Alcolumbre (União), e com o governador Clécio Luís (Solidariedade) para tratar do problema.
Em seu discurso, Lula critou a desigualdade sobre a distribuição tarifária. “Agora 3 milhões de pessoas mais ricas, que são empresários, pagam ⅓ do valor de energia que pagam os 90% de brasileiros mais pobres. É justo, o rico pagar menos que os pobres?”, questionou.
Na cerimônia, também foi realizada a entrega de 1.421 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.
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