Política
Governo impõe novas regras para Comissão de Mortos e Desaparecidos
Regulação retira atribuições que o colegiado tinha na gestão anterior
O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira 16, novas regras para o regimento interno da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves.
Entre as principais mudanças, a nova regulação retira a obrigação de emissão dos atestados de óbito de mortos e desaparecidos políticos. Para a atual gestão da comissão, a emissão dos atestados não é uma atribuição do colegiado.
No entanto, a gestão anterior estabelecia o procedimento para fins de retificação de assentos de óbito das pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas. O grupo era presidido pela procuradora Eugênia Gonzaga, exonerada em agosto de 2019.
O procedimento para busca dos corpos dos desaparecidos políticos também foi alterado pela nova regulação. Agora, o trabalho de reconhecimento de pessoas desaparecidas será feito somente mediante requerimentos apresentados pelos familiares nos prazos determinados pela Lei nº 9.140. O recebimento ocorreu em prazo de 120 dias de 1995 e 120 dias de 2004.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
