Política
Governo fiscaliza se Detrans estão cumprindo novas regras para emissão de CNH
A nova regulamentação prevê, entre outras regras, o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas e a atuação de instrutores autônomos credenciados
O Ministério dos Transportes anunciou que deu início a um processo de fiscalização da implementação das novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos Detrans. A operação, que teve início na sexta-feira 23, conta com o apoio da Controladoria-Geral da União, a CGU.
A medida foi anunciada após denúncias que apontam que, em alguns estados, estaria havendo entraves para a emissão das carteiras de habilitação. A nova regulamentação prevê, entre outras regras, o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas e a atuação de instrutores autônomos credenciados.
O Detran do Ceará foi o primeiro a receber a fiscalização, realizada por técnicos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da CGU. Segundo o Ministério dos Transportes, na ocasião, o Detran-CE apresentou o estágio de implementação dos procedimentos para a obtenção.
Na sequência, a equipe da CGU visitou todas as áreas do órgão envolvidas no processo de avaliação dos candidatos, esclarecendo dúvidas e coletando informações para a avaliação do novo formato. Uma nova fiscalização esta prevista nesta segunda-feira 26 no Detran de Santa Catarina, com o apoio da CGU regional do estado.
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