Governo federal determina que grandes eventos forneçam água potável gratuita para o público

O governo federal determinou que grandes eventos forneçam água potável gratuita para o público até o final do ano. A decisão se dá no contexto da onda de calor e baixa umidade que atinge o País desde a última semana.

A determinação consta em portaria publicada nesta terça-feira 27 pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e vale por 120 dias, até o Natal deste ano.

“Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada”, diz o texto.

Pelo texto, as regras são válidas para shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte. Ainda de acordo com a Senacon, a imposição também vale para outros eventos, como jogos de futebol.

Ainda de acordo com a portaria, as produtoras de eventos devem:

• Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita;
• garantir que haja pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas do local do evento” para facilitar o acesso;
• assegurar “espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”.

A venda de água não fica proibida, desde que haja também opções gratuitas. Os eventos podem restringir garrafas de algum material específico para garantir a segurança e a integridade física dos participantes.

O governo não definiu, na portaria, o ‘público mínimo’ para que as regras sejam aplicadas. Essa análise será feita pelos Procons em cada caso, se houver denúncia de que a norma não foi cumprida. Também cabe aos órgãos de defesa do consumidor fiscalizar se haverá abuso de preços na venda de água.