Governo abre comissão para recriar a Funasa, cobiçada pelo Centrão

O governo federal publicou um decreto, nesta sexta-feira 14, que prevê a recriação da Fundação Nacional de Saúde, a Funasa, fundação pública federal vinculada ao Ministério da Saúde que havia sido extinta pelo presidente Lula (PT) em janeiro.

Antes, o órgão era voltado para ações de combate a doenças e atenção ao saneamento básico. A instituição havia sido descontinuada porque a equipe de transição de Lula havia reportado ineficiência na gestão dos recursos, com obras paralisadas.

Porém, diante da pressão do Centrão por mais cargos no governo, Lula decidiu reerguer a Funasa. O Planalto ainda negocia quem dirigirá o órgão e estuda como será o funcionamento.

Enquanto não anuncia o presidente definitivo, o governo deve nomear um presidente interino, de caráter técnico, apenas para tomar providências imediatas.

O presidente interino deve ser anunciado até 19 de maio. A sua gestão deve vigorar até o momento em que um grupo de trabalhos encerrar o desenho de como a Funasa vai atuar.

Com a gestão interina, o governo pretende prorrogar até o fim do ano convênios que estão para vencer no período entre julho e setembro. Pelo menos 811 convênios encerrariam nesse prazo.

Essa prorrogação se dará por meio de uma portaria interministerial a ser publicada nos próximos dias. O decreto envolverá Saúde, Cidades, Fazenda e Controladoria-Geral da União.

Outra medida de urgência é recriar o orçamento da Funasa. Quando a instituição foi extinta, sua verba foi repartida entre Ministérios. Um decreto da Secretaria de Orçamento Federal deve reverter esse quadro.

Por meio de uma portaria do Ministério da Gestão, o governo instituiu uma comissão com a função de apresentar, no prazo de um mês, uma proposta de reestruturação.

Segundo o governo, não haverá parlamentares na comissão. O decreto informa que a comissão será formada por servidores do Ministério da Gestão “que atuem nas áreas de gestão estratégica, gestão de pessoas, inovação, logística, transferências, parcerias, patrimônio ou estrutura organizacional”.

Serão convidados para as reuniões:

• Um representante da Casa Civil;
• Um representante do Ministério da Saúde;
• Um representante do Ministério das Cidades;
• Um representante da Advocacia-Geral da União;
• Um representante da Funasa;
• Três especialistas indicados pela Secretaria de Relações Institucionais.

Comissão traçará o escopo da Funasa

A série de temas a ser discutida pela comissão da Gestão deve discutir inclui a vinculação da Funasa. Atualmente, o órgão pertence à Saúde, mas pode passar a compor o Ministério das Cidades.

Isso porque a Lei 14.600/2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, dividiu as competências da Funasa entre Saúde e Cidades.

Por uma questão relacionada às emendas, há uma pressão de parlamentares para que o órgão permaneça na Saúde. Além disso, cerca de 4,2 mil convênios estão relacionados à pasta.

No entanto, os participantes da Comissão devem definir se a Funasa continuará com competências nessa área, ou se passará a atuar apenas com o saneamento, área na qual existem aproximadamente 3,8 mil convênios e afetaria mais Cidades.

A comissão também deve debater se a Funasa terá representações regionais e quantos servidores devem integrar o órgão.