Política
Governo comemora recuo de Derrite em projeto Antifacção; PL rejeita nova versão
A preservação da competência da Polícia Federal em investigações e a retirada da equiparação de facções a grupos terroristas foram vitórias do governo
Membros do governo Lula (PT) comemoraram nesta terça-feira 11 o recuo do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) em seu parecer para o projeto de lei Antifacção. Entre as principais mudanças estão a preservação da competência da Polícia Federal em investigações contra o crime organizado e a retirada da equiparação de condutas de facções às de grupos terroristas.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o recuo como “importante”, porém ressaltou que o Ministério da Justiça fará agora uma análise mais apurada do texto para orientar os posicionamentos do governo. “Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população a segurança”, disse.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que as mudanças são uma “conquista democrática do debate público, da mobilização social e da firme defesa das instituições republicanas”. O projeto, entretanto, ainda “traz problemas que precisam ser corrigidos para garantir”, segundo o parlamentar.
Lindbergh criticou o chamado crime de “domínio social estruturado” e a a retirada do poder da União para alienação, doação, destruição ou inutilização de bens apreendidos.
O PL, por outro lado, rejeitou as mudanças e segue com a pretensão de equiparar o crime organizado ao crime de terrorismo. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo não tem autoridade para tratar de segurança pública.
“Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas”, afirmou. “Crime de terrorismo exige cooperação internacional, que é o que está faltando ao Brasil para enfrentar o crime organizado”, reforçou o líder.
A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é votar a matéria no plenário já nesta quarta-feira 12. Ao lado do relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), o chefe da Casa afirmou que o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado é “inegociável” e que não há possibilidade de aprovar nenhum projeto que impacte a soberania nacional.
“Temos que ter a capacidade de construir busca e convergência, principalmente para os grandes temas. A segurança pública nunca foi um tema tão urgente. Temos conversado para a proposta conversar com o sentimento do País”, afirmou.
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