Política
Governo cita ‘ameaça à segurança’ e mantém sigilo sobre visitas de Valdemar ao Planalto
Alçado à condição de assessor informal do presidente desde que Bolsonaro se filiou à legenda, o dirigente passou a ter suas incursões no prédio consideradas de acesso restrito
O governo alegou risco à segurança do presidente da República como justificativa para manter em sigilo as visitas ao Palácio do Planalto feitas por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro.
Valdemar já foi condenado no processo do mensalão, esquema de corrupção na gestão petista, e hoje tem poder no governo de Bolsonaro, com direito a indicação de cargos estratégicos e interferência na liberação de recursos federais. Ele apadrinhou a nomeação da então ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e do diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto, responsável pela licitação de ônibus escolar com sobrepreço de R$ 732 milhões, revelada pelo Estadão.
O Estadão solicitou os registros do Planalto, por intermédio da Lei de Acesso à Informação, no início de março. Mas o pedido foi negado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão vinculado à Presidência. “O nome e a data de entrada de visitantes na Presidência da República cumprem a finalidade específica de segurança. Fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência”.
O GSI afirmou ainda que essas informações não podem ser divulgadas para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados. A negativa, no entanto, viola a maioria dos precedentes já julgados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Interesse Público
O diretor-executivo do Transparência Brasil, Manoel Galdino, afirmou que a resposta do GSI fere a Lei de Acesso à Informação. De acordo com ele, o interesse público envolvido no caso supera a privacidade das informações pessoais alegada pelo governo. “É óbvio que existe um interesse público nessa questão e, portanto, informações pessoais não são suficientes para superar o interesse público”, declarou Galdino ao Estadão.
No pedido de informação, o Estadão apresentou uma lista de precedentes em que a Controladoria-Geral da União determinou ao mesmo GSI a divulgação dos dados sobre outros visitantes do Palácio do Planalto. Mas o gabinete, comandando pelo ministro Augusto Heleno, ignorou tais informações.
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