Governo anuncia nova prova nacional que poderá levar ao fechamento de cursos de Medicina

O Ministério da Educação confirmou nesta terça-feira 19 a aplicação da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que ocorrerá em 19 de outubro. A prova será obrigatória para alunos do quarto e do sexto anos de Medicina e pretende verificar a qualidade dos cursos em funcionamento no País.

A iniciativa surge em meio ao crescimento acelerado da oferta de vagas na área. Dados do Inep mostram que o número de cursos de graduação em Medicina passou de 199 em 2012 para 407 em 2023, com forte expansão no setor privado. No mesmo período, as vagas anuais saltaram de pouco mais de 17 mil para mais de 60 mil. Parte desse crescimento ocorreu por meio de decisões judiciais, o que motivou críticas do governo e levou o Supremo Tribunal Federal a autorizar apenas 4.354 das 60 mil vagas questionadas.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), houve uma “proliferação metastática de vagas dos cursos de Medicina no Brasil por via judicial” e o Enamed seria um tratamento para essa “metástase”.

Com a prova, o desempenho dos estudantes terá impacto direto no futuro das faculdades. Cursos que alcançarem notas 1 ou 2, em uma escala de 1 a 5, entrarão em “supervisão estratégica”. As medidas cautelares previstas incluem a suspensão da ampliação de vagas, o bloqueio de novos contratos do Fies, a exclusão do Prouni e, em alguns casos, a proibição de ingresso de novos estudantes.

O governo afirma que a intenção é “moralizar” a formação médica, limitando a abertura indiscriminada de cursos sem a estrutura adequada. “Queremos ser duros e criteriosos com todos os cursos do País”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), em café da manhã com jornalistas, nesta terça.

Para instituições que permanecerem em situação crítica por mais de uma edição do exame, há possibilidade de fechamento definitivo.

Outra novidade é que, a partir de 2026, o Inep realizará visitas presenciais em todos os cursos de Medicina do País. Essas inspeções, sem aviso prévio, servirão para verificar infraestrutura, corpo docente e condições de ensino. O resultado dessas visitas poderá reforçar a supervisão já aplicada com base no desempenho dos estudantes.