Governo anuncia nova liberação de emendas parlamentares; total vai a R$ 7,6 bilhões

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira 13, que liberou mais 6 bilhões de reais em emendas parlamentares. Com o pagamento 1,7 bilhão anunciado na quinta-feira, o total chega a 7,6 bilhões de reais nesta semana.

Segundo a gestão federal, o valor deve estar disponível nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até esta segunda-feira 16.

O pagamento foi dividido da seguinte forma:

• 3,8 bilhões de reais em emendas específicas para a área de saúde;
• 3,4 bilhões de reais em emendas individuais (sendo 3,2 bilhões em transferências especiais, a chamada emenda Pix); e
• 373 milhões de reais em emendas de bancada.

A transferência dos valores acontece após a publicação, na terça-feira, de uma portaria que viabiliza o pagamento das emendas. O movimento do Palácio do Planalto busca reduzir a tensão com o Congresso Nacional e viabilizar a aprovação de propostas importantes, como o corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária.

O ministro do STF Flávio Dino, com o posterior aval do plenário, suspendeu em agosto a execução das emendas. Há duas semanas, a Corte liberou o pagamento, mas condicionado a regras mais rígidas. O Legislativo, por sua vez, alega haver interferência do Judiciário em suas atribuições.

O imbróglio em relação às emendas ganhou força nas últimas semanas após Dino rejeitar um pedido da Advocacia-Geral da União para reconsiderar a ordem que retomou o pagamento dos recursos mediante novas condições de transparência e rastreabilidade do dinheiro.

Uma das restrições vale para as chamadas “emendas Pix”, que, antes, não precisavam contar com assinatura ou apresentar o destino dos recursos. Agora, será necessário protocolar um plano prévio de trabalho.