Governo anula transferência R$ 83,9 millhões do Bolsa Família para propaganda

Anulação de portaria foi publicada por secretário de Guedes em edição extra do Diário Oficial da União

Secretário Especial da Fazenda - Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Secretário Especial da Fazenda - Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Política

O governo publicou, na tarde desta terça-feira 9, a revogação da portaria que transferia R$ 83,9 milhões do Programa Bolsa Família para o setor de comunicação do governo. O texto da edição extra do Diário Oficial da União é assinado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o mesmo que autorizou a primeira transação.

Apesar de não haver mais explicações sobre os motivos do cancelamento, ela pode estar relacionada a uma provável investigação do Tribunal de Contas da União sobre o assunto após o recebimento de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que denunciou irregularidades legais na transferência dos recursos.

Na argumentação do governo, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, afirmou que a folha de pagamento do programa em abril foi custeada “em 95% por recursos do auxílio emergencial”, já que “naquele mês, 13.566.568 famílias beneficiadas com o PBF receberam o benefício”.

O Ministério da Economia também chegou a alegar que “outros valores serão utilizados em despesas prioritárias nos próximos meses. Estes remanejamentos serão implementados em acordo com as projeções do Ministério da Cidadania de forma a que não haja prejuízo aos beneficiários do Programa Bolsa Família.”, o que preocupou o procurador do MPTCU, Rodrigo Medeiros de Lima.

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