Governadores apresentam propostas a Pacheco para reduzir a criminalidade

Os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud) apresentaram, nesta terça-feira 26, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), um pacote de propostas legislativa que visam a redução da criminalidade.

Em reunião na residência oficial do presidente da Casa Alta, os chefes dos governos estaduais apresentaram quatro medidas voltadas para a segurança pública.

Entre elas, há uma proposta de alteração da audiência de custódia, momento em que um magistrado analisa se estão presentes os requisitos legais da prisão, para incluir na análise o que chamaram de “habitualidade criminosa”.

A medida é criticada entre os juristas, que pontuam que o novo critério atribuiria ao juiz da audiência de custódia uma análise subjetiva da prisão, relacionada ao mérito, que não está presente na legislação penal. 

Tramitam no Congresso dois projetos de lei sobre o mesmo tema, uma de autoria do ex-senador Flávio Dino e outra de Sergio Moro (União). As propostas ainda não foram analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da casa. 

Participaram do encontro os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, a vice-governadora Marilisa Boehm, de Santa Catarina, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo. 

Ainda sobre as audiências de custódia, os governadores apresentaram outro projeto para evitar que suspeitos tenham a prisão anulada a partir da chamada suspeita fundada. 

Atualmente, presos em flagrante podem ter a prisão anulada caso o juiz entenda que a abordagem policial não teve fundamentação legal. O entendimento é pacifico no Superior Tribunal de Justiça, que tem invalidado prisões e buscas irregulares pela polícia. 

Outra medida apresentada visa criar um sistema de compartilhamento de dados entre as polícias em âmbito estadual e federal. 

A última proposta pretende tornar homicídio qualificado assassinatos encomendados por organizações criminosas. 

As propostas serão levadas pelo presidente Pacheco para a análise do Congresso, que se aprovadas pelas duas casas legislativas, serão levadas para sanção ou veto presidencial.