Gleisi nega acordo e diz que governo espera nova versão do PL Antifacção

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira 17 que o governo espera que Guilherme Derrite (PP-SP) encaminhe uma nova versão do projeto Antifacção, um dos textos prioritários da gestão Lula (PT) em segurança pública. A ministra se reuniu nesta segunda com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Ele [Motta] falou que o relator está preparando [uma nova versão], que quantos textos forem necessários, ele vai subir. E se dispôs a fazer uma conversa conosco já com base nesse texto antes de publicá-lo”, disse a ministra após o encontro. Gleisi ainda rejeitou que exista um acordo em torno da versão atual do PL.

O relatório de Derrite já passou por quatro versões. As primeiras receberam críticas de juristas, especialistas e da própria Polícia Federal, sobretudo por alterações que reduziriam prerrogativas da PF no combate às facções. A última versão recuou parcialmente, prevendo a destinação ao Funapol dos bens apreendidos em operações conduzidas pela corporação.

Após reunião com a ministra, Motta admitiu não existir um acordo em relação a matéria e afirmou que trabalhará por um texto que consiga “aglutinar todos os interesses no que diz respeito à montagem de uma proposta boa para o País” e que “possa avançar na pauta da segurança”. Mesmo com a pressão do governo, Motta disse que pretende submeter o projeto a votação nesta terça-feira 18.

Líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ), chegou a afirmar nesta segunda-feira que Derrite deveria ser retirado da relatoria do projeto. Na avaliação de Lindbergh, o parecer é uma “colcha de retalhos”, “acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica” e possui “impacto financeiro severo”.

“A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O País não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, destacou.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez críticas nesta segunda-feira à tentativa de Derrite de modificar a lei antiterrorismo, classificando essa manobra como um “crime de lesa pátria”. Segundo ele, isso “escancararia as portas do Brasil para uma eventual intervenção estrangeira” e traria riscos econômicos altíssimos.

“Qual empresa estrangeira ou até mesmo governo estrangeiro vai investir em um País que, reconhecidamente por lei, tem organizações terroristas?“, questionou o ministro, alertando para o aumento do risco ao Brasil e possíveis represálias de organismos.