Gilmar pede vista, e STF adia decisão sobre réu em linha sucessória

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista, nesta quarta-feira 1º, do processo que pode impedir réus em ações criminais de ocupar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. 

O julgamento da ação começou em novembro do ano passado e chegou a ser formada maioria (6 ministros) por afastar da presidência da Câmara ou do Senado quem for réu. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, porém, a análise do caso. No início da semana, a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou para esta quarta a retomada do caso. 

Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a favor do impedimento total de réus no comando das duas Casas Legislativas. Outros três ministros (Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski)  já votaram somente para retirar esse parlamentar da linha sucessória, impedindo-o de, eventualmente, substituir o presidente. 

A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência. A ação foi protocolada em maio de 2016, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tornou-se réu o STF. Agora, o processo ameaça os favoritos nas eleições para o comando da Câmara e do Senado. 

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, acusado de receber 2,1 milhões de reais da empreiteira em troca da aprovação de uma medida provisória. Candidato à reeleição na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também foi acusado pelo delator de receber propina.

Ambos são aliados de Michel Temer, que costuma se reunir com frequência com o ministro Gilmar Mendes. Recentemente, o magistrado chegou a acompanhar o peemedebista em uma viagem oficial a Portugal, a bordo do avião presidencial. Detalhe: Temer também é citado nas delações.

“Acordão” preservou mandato de Renan Calheiros
Em dezembro, após um acordo articulado por senadores e ministros do STF nos bastidores, a Corte decidiu manter o Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Senado, ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que havia determinado de forma monocrática o afastamento do parlamentar alagoano.

Na ocasião, o caso foi analisado por nove ministros. Gilmar Mendes não participou da sessão, pois estava em viagem pela Europa. Luís Roberto Barroso havia se declarado impedido de participar do julgamento.

Enquanto o STF analisava o caso, o Senado tirou a urgência da lei de abuso de autoridade, de autoria de Renan, vista como um resposta do presidente do Senado às investigações das quais é alvo.

À época, Marco Aurélio Mello, um dos pivôs da crise entre os poderes, reforçou os motivos que o levaram a conceder a liminar pelo afastamento de Renan. Para ele, a possibilidade de se manter um réu em um cargo da linha sucessória sem permitir que ele venha a assumir a Presidência revela “um jeitinho brasileiro” e uma “meia sola constitucional”. 

*Com informações da Agência Brasil.