Gilmar Mendes vota contra a prisão após condenação em 2ª instância

O ministro Gilmar Mendes votou contra a execução de prisão após condenação em 2ª instância, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 7. O placar está 5 a 4, em favor da possibilidade de cumprimento da pena em 2º grau.

Antes do ministro, votaram Cármen Lúcia (a favor) Ricardo Lewandowski (contra), Luiz Fux (a favor), Rosa Weber (contra), Luís Roberto Barroso (a favor), Edson Fachin (a favor), Alexandre de Moraes (a favor) e Marco Aurélio Mello (contra). Ainda faltam os votos dos ministros Celso de Mello e, por fim, o presidente Dias Toffoli.

Gilmar lembrou que, em 2009, votou contra a execução da pena em 2ª instância, mas, em 2016, quando o tema foi revisto, ele mudou o entendimento. Segundo o magistrado, a partir da decisão do STF que favoreceu a prisão após 2º grau, instâncias ordinárias passaram a perpetrar “desvirtuamento” sobre a jurisdição. Ele critica que, após a autorização do cumprimento da pena em 2ª instância, os tribunais passaram a adotar a possibilidade como um “imperativo”.

“Desde as primeiras manifestações da matéria, ressaltei minha inquietação com a possibilidade de prisões decretadas de modo automático, sem a devida especificação e individualização aos casos concretos”, disse o ministro. “Falei várias vezes que tínhamos um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba. As prisões provisórias de Curitiba se transformaram em sentenças definitivas, que depois se transformaram em decisões definitivas de 2º grau. Portanto, a regra era a prisão provisória de caráter permanente.”

O ministro também se queixou de que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contaminou politicamente o debate jurídico sobre a prisão em 2ª instância.

“Posso ser suspeito de tudo, menos de petismo. Também não sou antipetista. Veja, o caso Lula é caso para estudo, porque mostrou como o sistema funciona mal. E eu ainda não estou falando de Intercept“, afirmou, referindo-se aos vazamentos noticiados pelo site The Intercept Brasil, que expôs irregularidades na condução da Operação Lava Jato pelo então juiz Sergio Moro.

A Corte julga três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. As ações questionam a legalidade da prisão após 2ª instância em relação ao princípio de presunção de inocência. No entendimento atual do STF, adotado em 2016, o réu que for condenado em 2ª instância pode ser preso e esperar, na cadeia, o desenrolar de novos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o STF desista do entendimento adotado em 2016, podem ser beneficiadas 4.895 mil pessoas que hoje são alvo de mandado de prisão por condenação em 2ª instância. O caso mais notório é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018, após condenação em 2º grau no processo do tríplex do Guarujá (SP).