Gilmar Mendes sobre a suspeição de Moro: ‘Essa questão está resolvida’

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou, em entrevista ao Estado de S. Paulo, que não vê espaços para que o plenário da Corte dê uma reviravolta no caso da suspeição do ex-ministro Sergio Moro.

“Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma). Nós temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B”, disse em entrevista publicada neste domingo, 18.

“O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018 no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada”, complementou.

Na próxima quinta-feira 22, os ministros do Supremo decidirão se a decisão tomada pela Segunda Turma no dia 23 de março, que declarou Moro parcial ao julgar Lula, pode ou não ser rediscutida no Plenário.

Ainda durante a entrevista, o ministro negou que a decisão do STF de não reconhecer a Justiça Federal de Curitiba como foro competente para julgar as ações do ex-presidente Lula sejam equivalentes à sua absolvição.

“O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”. O Supremo, explicou o ministro, também deve decidir a vara competente que vai continuar o julgamento dos casos, se São Paulo ou Brasília.

Mendes reafirmou que, desde 2015, o Supremo vinha alertando ‘que a competência de Curitiba não é universal’, e que talvez o processo pudesse ter sido revisto no Supremo Tribunal de Justiça, já que o STF é o último da estrutura hierárquica do Judiciário. Disse ainda que o caso de Lula, no entanto, só aportou, de fato, no Supremo, em novembro.

Questionado sobre o porquê das instâncias inferiores não terem agido de outra forma com o processo, Gilmar Mendes reconheceu “uma ânsia de definir rapidamente”.

“Havia um pouco de ambiente de mídia opressiva. Uma ânsia de decidir rapidamente. E decidir de acordo com aquilo que a Lava Jato tinha estabelecido. Se nós formos olhar, havia uma certa opressão dos tribunais que eram suscetíveis de serem oprimidos. O STJ, nesse período, também foi submetido a uma pressão político-judicial. Uma perseguição judicial”, reconheceu.

Indagado sobre se o STF impôs rumos de correção à operação Lava Jato, o ministro falou sobre as derrotas que a operação sofreu ao longo do tempo e afirmou que virou um ‘esquadrão’. “A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão”.

Em outro momento da entrevista, o ministro negou o risco de que o Supremo se alinhe ao bolsonarismo. Além do ministro Nunes Marques, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Melo, abrirá uma nova indicação do presidente à Corte.

Gilmar Mendes ainda afirmou que não há espaço para o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, e nem de ministros do Supremo, referindo-se ao mandado de segurança protocolado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. O caso tomou como base a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a mando de Moraes, devido a ameaças a ministros do STF, e foi negado pela Corte.

“Estamos em meio a uma pandemia, com problemas os mais diversos, eu tenho propugnado para que a gente busque um consenso no sentido de encaminharmos bem, cada um com suas responsabilidades. Não entendo que devêssemos banalizar o impeachment de presidente da República”, afirmou.