Política
Gilmar Mendes: emendas descontroladas rasgam a Constituição e esvaziam o Executivo
Em entrevista a ‘CartaCapital’, o decano do STF criticou desequilíbrios no mecanismo e defendeu o “experimento de um semipresidencialismo”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que a relação entre os Poderes brasileiros vem sofrendo as consequências do aumento desenfreado, nos últimos anos, das emendas impositivas. Esse processo, iniciado no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), levou o Congresso a um protagonismo máximo na vida pública. Como efeito, o Executivo capitulou diante dos parlamentares – dinâmica observada tanto nos governos de Jair Bolsonaro (PL) quanto de Lula (PT).
Em entrevista concedida nesta quinta-feira, 12 a CartaCapital, o decano do STF destacou que as emendas não devem ser “demonizadas” e rejeitou a ideia de excluir “a participação dos parlamentares na formulação do orçamento”. Contudo, alertou que “é preciso que isso seja algo equilibrado e que não comprometa a governabilidade”.
Para Gilmar, se o país continuar nessa trajetória, é possível que tenhamos, em suas palavras, “um esvaziamento do Poder Executivo, sem que haja nada no lugar”. Por isso, o ministro defendeu a experiência de um “semipresidencialismo”.
Por essa razão, segundo o ministro, é essencial adotar critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos das emendas. O próprio STF já vem se debruçando sobre o tema e, recentemente, autorizou o pagamento das emendas, impondo uma série de critérios para os repasses.
“Estamos tendo uma chance rara de fazer corrigendas sem traumas nesta temática. É preciso que essa transparência se dê de maneira bastante clara. O Orçamento é um documento público, marcado pela ideia de publicidade. A apropriação do orçamento por parte de determinados grupos, evidentemente, é anti-republicano. Rasga a Constituição de ponta-cabeça”, afirmou.
Para Gilmar, o crescimento significativo das emendas – para o Orçamento de 2025, estão previstos 38,9 bilhões de reais em emendas impositivas – aumenta a urgência de se criar uma lei de finanças públicas que “de fato, dê racionalidade a esse processo”.
Caso o País siga nesta trajetória, é possível que tenhamos, em suas palavras, “um esvaziamento do Poder Executivo, sem que haja nada no lugar”.
Diante disto, o ministro voltou a defender a experiência de um “semipresidencialismo”. A ideia seria chegar a uma fórmula de “parlamentarismo com Presidente da República”, modelo no qual os parlamentares elegeriam um hipotético primeiro-ministro.
“Estamos vivendo um momento decisivo no sentido de uma fuga para frente, uma reorganização desse sistema. Que seja respeitoso para com o Congresso, mas que seja respeitoso para com o Executivo”, disse.
Assista à integra:
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