Gentrificação em marcha

Cenário de filmes consagrados do cineasta Kleber Mendonça Filho, como O Agente Secreto e Retratos Fantasmas, uma das áreas históricas mais emblemáticas do centro do Recife será entregue à iniciativa privada. Trata-se do projeto Distrito Guararapes, parceria público-privada que prevê a concessão, por 30 anos, de mais de 14 hectares que abrangem avenidas, ruas e praças, incluindo prédios centenários e uma área significativa do Rio Capibaribe, principal cartão-postal da capital pernambucana.

A promessa é revitalizar a Avenida Guararapes e seu entorno, no bairro de Santo Antônio, região que enfrenta um processo de degradação e esvaziamento desde o início dos anos 2000. Com investimento de 300 milhões de reais do BNDES­, o projeto é tratado com entusiasmo pela prefeitura do Recife, que aposta na reocupação do centro. A iniciativa tem sido, contudo, alvo de duras críticas de pesquisadores, urbanistas e movimentos sociais, a temer que a intervenção comprometa a identidade arquitetônica e o patrimônio histórico da região, além de aprofundar o processo de gentrificação.

Serão “requalificadas” mais de 35 quadras do bairro, com a recuperação de edifícios e vias públicas, instalação de novos quiosques para o comércio de rua, além da adaptação de imóveis para uso residencial. Um dos principais pontos de contestação é o fato de que, dos 14 edifícios que passarão por reformas, 12 serão destinados à moradia, mas sem contemplar habitação voltada à população de baixa renda. Serão ofertadas 873 quitinetes de 35 metros quadrados, com valor estimado em 310 mil reais cada uma, destinados às faixas 3 e 4 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltadas a famílias com renda mensal entre 5 mil e 13 mil reais. Exclui justamente a população de menor renda, que hoje vive ou trabalha no centro da cidade.

A preocupação é que as novas moradias sirvam à especulação imobiliária e à oferta de aluguel por temporada, como vem acontecendo em grandes centros urbanos mundo afora, a exemplo de Madri, Paris e São Paulo. Os outros dois prédios restaurados serão destinados a comércio e edifício-garagem.

“O projeto transfere ao setor privado funções de planejamento e gestão territorial de um relevante fragmento do patrimônio histórico do centro da cidade. Isso pode criar uma ilha de excepcionalidade, possibilitando que a área seja acessada, de forma confortável, apenas por novos usuários, de privilegiada condição econômica”, observa a pesquisadora Iana Ludermir Bernardino, professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE. A arquiteta Norma Lacerda, professora aposentada na mesma universidade, também questiona o modelo proposto. “O Distrito Guararapes vai, sim, recuperar o centro do Recife, mas para quem?”, indaga. “Tudo que for para requalificar o espaço público, estou de acordo. A questão é como se dará isso. A iniciativa privada passará a deter o monopólio da exploração econômica do território, privatizando a gestão de uma área de grande significado cultural para a cidade. Mais uma vez criam-se nichos para a acumulação de capital”, completa.

O projeto favorece a multiplicação de imóveis de aluguel por temporada, alertam especialistas

Em nota, a prefeitura do Recife informou que a futura concessionária será responsável pelos investimentos, pela elaboração dos projetos executivos, pela execução das intervenções, além da operação, manutenção e gestão dos ativos durante todo o período do contrato. Segundo o município, além dos 300 milhões de reais do BNDES e de quase 500 milhões de reais de recursos próprios, a iniciativa privada deverá investir 329,3 milhões de reais como contrapartida para urbanização da área e em empreendimentos imobiliários, e 348 milhões de reais para a execução dos serviços operacionais, manutenção e demais encargos contratuais. “Como se trata da modelagem submetida à consulta pública, os valores e demais aspectos do projeto poderão ser alterados após a análise das contribuições recebidas. A versão final será publicada com o lançamento da licitação”, informa a administração municipal.

O município acrescenta que as unidades previstas no Distrito Guararapes se enquadram como Habitação de Interesse Social (HIS) e a população pobre é atendida por outras ações. “A política habitacional inclui projetos complementares, como a PPP Morar no Centro, que amplia as alternativas de acesso à moradia para famílias de menor renda por meio de instrumentos como locação social e outras modalidades habitacionais”, diz a nota.

Para o deputado estadual e ex-prefeito do Recife João Paulo do PT, o aporte público destinado ao projeto seria suficiente para iniciar a recuperação da área sem a necessidade de estabelecer uma PPP. “Se o Estado tem 300 milhões de reais para investir no Distrito Guararapes, já seria uma quantia considerável para se começar o projeto, sem precisar da iniciativa privada. Em 30 anos, muita coisa muda em uma cidade, seja do ponto de vista econômico ou histórico. A requalificação desses espaços é fundamental, mas ainda há muitas questões a serem esclarecidas para que os objetivos sejam alcançados, principalmente pensando na população que vive e usufrui do Recife, que constrói a história e a cultura da cidade”, afirma.

A vereadora do Recife Jô Cavalcanti, do PSOL, também critica o projeto. “Há muito tempo, o centro do Recife passa por um processo de abandono. Isso é estratégico para justificar a entrega da cidade para empresas, mercantilizando o centro e transformando espaços públicos em privados”, lamenta. A parlamentar, ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, acrescenta que apresentou uma emenda para incluir no projeto moradias destinadas à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal de até 3,2 mil reais, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara Municipal.

Outro ponto de contestação é a falta de diálogo com a sociedade civil, crítica rebatida pela prefeitura, que diz ter cumprido todas as etapas de participação previstas para esse tipo de iniciativa. Também são alvo de questionamentos os incentivos concedidos à iniciativa privada, que poderão beneficiar não apenas a empresa ou o consórcio responsável pelo Distrito Guararapes, mas vários empreendimentos inseridos em outros projetos de requalificação do centro. A legislação prevê isenção total ou parcial, redução de alíquotas, remissão, anistia e até devolução de tributos e taxas municipais, entre eles IPTU, ITBI e taxas de licenciamento urbano.

“A modelagem não prevê qualquer forma de perdão de dívidas tributárias, remissão de IPTU ou benefícios fiscais específicos para a futura concessionária. Eventuais incentivos incidentes sobre imóveis da área decorrem exclusivamente da legislação municipal aplicável ao centro do Recife e não da estrutura da PPP”, defende-se a prefeitura da capital pernambucana. •

Publicado na edição n° 1420 de CartaCapital, em 08 de julho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Gentrificação em marcha’