Generais ministros, STF com 21 nomes e outras ideias de Bolsonaro

Jair Bolsonaro tem buscado apresentar uma agenda mais palatável ao “mercado” em sua pré-campanha, ao defender o Estado mínimo e privatizações de estatais. O pré-candidato do PSL não deixa, porém, de propor mudanças que apontam para um fortalecimento autoritário do Executivo.

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Na quarta-feira 4, Bolsonaro participou de um evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria com pré-candidatos ao Planalto. A empresários, defendeu a escalação de militares para pastas de seu eventual governo. “Vou botar alguns generais nos ministérios caso eu chegue lá. Qual o problema? Os anteriores botavam terroristas e corruptos e ninguém falava nada.”

Desde o fim da ditadura, não foram nomeados generais para comandar ministérios alheios às forças armadas. Michel Temer inovou ao efetivar o general Joaquim Silva e Luna no ministério da Defesa, que se tornou o primeiro militar a comandar em 20 anos a pasta, criada por Fernando Henrique Cardoso como uma forma de impor um poder civil às Forças Armadas.

Além da proposta de ampliar a participação política dos militares, Bolsonaro sugeriu que busca aumentar sua influência no Supremo Tribunal Federal caso seja eleito. Recentemente, declarou desejar aumentar de 11 para 21 o número de ministros da Corte. “É uma maneira de botar dez isentos lá dentro”, afirmou, ao defender a inclusão de nomes com “atuação similar à de Sérgio Moro”,

Até 2022, o futuro presidente poderá indicar pelo menos dois ministros para a Corte, pois Celso de Mello e Marco Aurélio Mello vão se aposentar compulsoriamente ao atingirem 75 anos. Para ter o direito de ampliar as cadeiras no STF, seria necessário aprovar uma emenda à Constituição, que dificilmente seria aceita pelo Judiciário. 

Há  juristas que consideram o número de integrantes da corte como uma cláusula pétrea, ou seja, não é possível ser modificado por se tratar de uma influência indevida do Executivo e do Legislativo sobre o Judiciário, um desequilíbrio na independência dos poderes. 

Além das propostas que visam reforçar o poder do Executivo, Bolsonaro apresenta outras ideias heterodoxas. Conheça algumas delas:

Fusão entre Agricultura e Meio Ambiente

No evento da CNI, o candidato propôs fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente para impedir que o País seja “inviabilizado” por questões ambientais, indígenas e quilombolas. Historicamente, as duas pautas são conflitantes, pois uma está alinhada com os interesses do agronegócio, e outra com a dos ambientalistas e dos povos originais, críticos da expansão indiscriminada das fronteiras agrícolas.

Em abril, Bolsonaro foi denunciado por Raquel Dodge, procuradora-geral da República, por racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017, o deputado federal afirmou que quilombolas “não servem nem para procriar”.  

Armas e campo de refugiados para venezuelanos

Além de buscar reforçar o autoritarismo do Executivo, Bolsonaro tem se manifestado frequentemente sobre a ampliação do porte de armas. Ele quer flexibilizar o acesso para cidadãos comuns e impedir ou abrandar a punição a policiais responsáveis por mortes em serviço.

O Brasil possui cerca de 10% da quantidade de armas de fogo sob controle da população civil nos Estados Unidos, onde o acesso ao porte de armas é mais flexível. Mesmo assim, registra 5 vezes mais homicídios desse tipo, segundo o grupo de pesquisa suíço Small Arms Survey. Em 2016, foram mais de 60 mil mortes violentas no País. 

Admirador de Donald Trump, Bolsonaro também pretende emular a política do presidente norte-americano de restringir a entrada de imigrantes no País. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, ele defendeu a construção de campos de refugiados para venezuelanos que chegam no Brasil. “Já temos problemas demais”, disse.

Trump está atualmente envolvido em uma crise humanitária por separar filhos de pais imigrantes que tentavam atravessar a fronteira do País. Em abril o procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, anunciou a política de tolerância zero do governo federal. A medida prevê que todos os detidos ao tentarem cruzar ilegalmente a fronteira, incluindo requerentes de refúgio, sejam indiciados. Desde então, cerca de duas mil crianças foram separadas de suas famílias, gerando indignação e críticas de ambos os partidos norte-americanos – Republicano e Democrata – e de líderes internacionais. 

Economia
Na economia, as ideias de Bolsonaro se confundem com as de Paulo Guedes, guru econômico do pré-candidato com perfil neoliberal. Por enquanto, são bastante rasas. Ele defende abertamente uma redução do tamanho do Estado, um pacote de privatizações e uma reforma da previdência, mas não detalha como colocaria em prática seus projetos. No máximo, fez críticas à idade mínima de 65 anos proposta pelo governo de Michel Temer para a população ter acesso às aposentadorias. 

O pré-candidato lembra que os bancos mantém lucros recordes apesar da taxa básica de juros estar em patamar historicamente baixos. Ele culpa os governos anteriores, tanto do PT quanto dos tucanos, por permitirem que o setor bancário se torne altamente concentrado. No entanto, a concentração é uma das consequências da privatização de diversos bancos públicos estaduais, especialmente nas décadas de 90 e 2000. A privatização é pilar do discurso de seu conselheiro econômico Paulo Guedes.

Ainda na economia, Bolsonaro defende que “o primeiro passo é um BC independente, com mandato e metas de inflação claras, aprovadas pelo Congresso Nacional”. Não é uma novidade. Desde 1999 o Brasil está sob o regime de metas de inflação para orientar sua política monetária, especialmente a definição da taxa básica de juros por parte do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que se reúne periodicamente para debatê-la.

Em 2018 serão oito encontros ao todo. Desde que o sistema de metas foi criado, ainda no escopo da implantação do Plano Real, o Conselho Monetário Nacional – colegiado que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central. A ideia é justamente estipular metas de inflação pertinentes para as três frentes da gestão econômica do país. E essas três frentes são responsáveis por persegui-la, seja pela política de juros, que cabe ao BC, seja pela gestão responsável dos gastos, responsabilidade dos ministérios.

Com a crise econômica, a inflação fechou o ano passado em 2,95%, a menor desde 1998 (1,65%) e abaixo do piso de 3% da meta estipulada pelo governo, que mira os 4,5%, mas tem tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. O indicador já havia rompido o teto da meta, em 2002 e 2015, mas nunca o piso. Para este ano, o próprio Banco Central prevê inflação novamente na casa dos 3% mesmo com a Selic baixa, o que em tese aumentaria o dinheiro disponível para o consumo.

Ou seja: falta dinheiro mesmo com inflação e juros baixos e isso se deve ao desemprego, ainda muito alto, e a falta de retomada do crescimento econômico. Bolsonaro não detalha como pretende retomar o índice que aflige o eleitorado. 

O presidenciável mostra ainda que não se interessa por uma reforma tributária capaz de aumentar os encargos do andar de cima. Ele se opõe à taxação de grandes fortunas ou à ampliação da tributação sobre herança. No Brasil, o primeiro é previsto pela Constituição, mas não é aplicado. O segundo é recolhido nos estados, mas apresenta alíquotas bastante modestas.